Você já parou para pensar em quem assessora o presidente em temas delicados, como segurança nacional e relações internacionais? Existe um órgão específico para isso, chamado Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a Creden. Ela funciona dentro do Conselho de Governo, que reúne ministros para tratar de políticas estratégicas. Recentemente, sua estrutura e forma de funcionamento foram alteradas por um novo decreto.
Essa mudança promove uma reconfiguração importante no colegiado. A Creden é onde se debatem políticas de soberania, defesa e resposta a crises de grande impacto. Sua função é coordenar ações entre ministérios e examinar cenários que possam afetar o país. O novo decreto, no entanto, trouxe ajustes sensíveis na sua composição e nas regras de voto.
A alteração mais direta foi na participação das Forças Armadas. Os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, assim como o chefe do Estado-Maior Conjunto, continuarão participando das reuniões. A diferença é que agora não terão mais direito a voto. O mesmo vale para o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência. Na prática, o núcleo deliberativo formal passa a ser composto exclusivamente por ministros de Estado.
A presidência da Creden segue com o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Com isso, as decisões finais sobre os temas tratados cabem ao grupo ministerial. A participação militar e de outras autoridades estratégicas se mantém, mas em um caráter essencialmente consultivo. Elas podem opinar e contribuir com informações, sem influência direta na votação final das matérias.
### Nova composição e temas ampliados
O decreto também redefine quais ministérios têm assento com direito a voto na Câmara. A lista agora inclui dezoito pastas, indo além das áreas tradicionalmente ligadas à defesa. Estão presentes ministérios como Meio Ambiente e Mudança do Clima, Povos Indígenas, Saúde, Ciência e Tecnologia e Comunicações. Essa ampliação reforça o caráter interministerial do grupo.
A lógica é integrar setores cujas políticas impactam a segurança nacional de forma transversal. Questões ambientais, de saúde pública ou de inovação tecnológica, por exemplo, hoje têm ligação direta com a estabilidade do país. A inclusão dessas pastas consolida uma maioria civil nas deliberações e amplia o leque de perspectivas nas discussões estratégicas.
Além da mudança na composição, o escopo de temas tratados pela Creden foi significativamente ampliado. O texto agora cita expressamente inteligência artificial, biossegurança, emergências em saúde pública e mudanças climáticas. Também entram na pauta terrorismo, segurança cibernética e proteção de infraestruturas críticas. A agenda de segurança nacional ganhou novos contornos.
### Funcionamento e participação técnica
Para organizar o trabalho, o decreto cria um Comitê Executivo dentro da Creden. Ele será responsável por preparar as pautas das reuniões principais e coordenar grupos técnicos de estudo. Esse comitê é formado pelos secretários-executivos dos ministérios participantes e pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Essa é uma peça-chave no novo desenho.
Embora sem voto no plenário principal, as Forças Armadas mantêm presença ativa nessa etapa preparatória e técnica. O comitê deve se reunir ao menos duas vezes por ano, podendo convocar encontros extraordinários. A norma ainda autoriza a criação de grupos de trabalho temporários sobre temas específicos, com a participação de especialistas e até entidades privadas, sempre em caráter consultivo.
Outras autoridades podem ser convocadas para as reuniões, conforme o assunto em discussão. O modelo separa de forma mais clara o núcleo político, que delibera, da esfera técnica, que assessora. As regras de quórum e funcionamento foram formalizadas, organizando o processo decisório. A engrenagem para articular política externa e defesa no núcleo do governo foi redefinida.
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