O governo federal está se preparando para frear uma série de alterações feitas pelo Congresso no Orçamento do próximo ano. Parlamentares redirecionaram bilhões de reais, originalmente destinados a programas sociais, para outras ações de seu interesse. A decisão do Planalto é tentar reverter esse movimento e proteger as políticas públicas.
Essas manobras aconteceram nos momentos finais da votação, com uma série de acréscimos e cancelamentos de última hora. O valor envolvido nessas mudanças não combinadas com o Executivo pode chegar a impressionantes R$ 11,5 bilhões. O sistema de códigos do Orçamento, que normalmente traz clareza, serviu neste caso para dificultar o entendimento imediato de todas as alterações.
A equipe econômica ainda não definiu o valor exato que será contestado. A ideia é usar diferentes instrumentos legais para cada situação identificada. O objetivo central, no entanto, é claro: recuperar os recursos que foram tirados de áreas consideradas prioritárias pelo governo para o bem-estar da população.
Como o governo pretende agir
A primeira linha de defesa será uma lei que estabelece limites claros para as chamadas emendas parlamentares. Essa norma foi criada justamente para dar mais transparência ao uso do dinheiro público. Ela define um teto de gastos que os deputados e senadores podem destinar por ano, além de proibir que se cancelem despesas do governo para redirecionar o dinheiro.
Pela regra, em 2026, o limite total para emendas individuais e de bancada será de dezenas de bilhões. A ordem agora é verificar se os congressistas incluíram ações que ultrapassam esses valores ou que ferem as proibições. Caso sejam encontradas irregularidades, o presidente Lula poderá vetar esses trechos já na sanção da lei orçamentária.
Outra estratégia possível é bloquear a execução dessas verbas extras aprovadas pelo Congresso. Depois, o governo enviaria um novo projeto pedindo autorização para realocar esse dinheiro. Dependendo do caso, parte desse remanejamento pode ser feito diretamente pelo Executivo. Acima de um certo percentual, porém, será preciso a aprovação dos próprios parlamentares.
Os programas sociais afetados
Os cortes realizados pelos parlamentares atingiram em cheio programas que beneficiam diretamente as famílias. O Pé-de-Meia, que paga uma bolsa para incentivar jovens a permanecerem no ensino médio, perdeu quase meio bilhão de reais. O valor reservado para a política caiu de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.
O Auxílio Gás também foi impactado, com um corte de mais de R$ 300 milhões. Esse programa ajuda famílias de baixa renda a comprar o botijão de gás de cozinha. Com a redução, os recursos caíram de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões. Essas perdas se somam a cortes menores feitos durante a tramitação.
A tesourada também atingiu outras frentes importantes. Foram reduzidos recursos do seguro-desemprego, bolsas de estudo para pesquisa da Capes e do CNPq, e do abono salarial. Na Previdência, houve um corte bilionário no valor destinado aos benefícios, após uma revisão na projeção da inflação.
O caminho para a recomposição
O ponto crucial é que o governo havia indicado onde gostaria que os recursos cortados fossem realocados, mas os parlamentares seguiram outro caminho. Na avaliação de técnicos, as prioridades sugeridas pelo Executivo foram "depenadas" durante a votação. Isso criou a necessidade de uma verdadeira operação para tentar recompor os programas.
A equipe econômica ainda tem a opção de, durante o ano, dar preferência para cortar justamente as novas emendas dos parlamentares, caso seja necessário fazer contingenciamentos para cumprir as regras fiscais. É uma forma de proteger os programas sociais em um eventual cenário de ajuste.
Executar de fato todo o dinheiro remanejado pelo Congresso só acontecerá se as ações criadas pelos parlamentares coincidirem com as prioridades do governo. Do contrário, a tendência é que o Planalto use todas as ferramentas à disposição para redirecionar os recursos. O jogo entre os Poderes para definir onde o dinheiro será aplicado em 2026 está apenas começando.
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