Os números chamam a atenção logo no início do ano. Só na primeira semana de fevereiro, o governo federal já tinha pago R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares. Esse é o maior volume para o período desde que os registros começaram, em 2016. O valor é mais que o dobro do que foi liberado nos primeiros meses do ano passado.
Esse movimento recorde acontece em um ano de eleições municipais. Há uma promessa do Palácio do Planalto de agilizar a liberação dos recursos indicados por deputados e senadores. A informação é baseada em dados oficiais do painel Siga Brasil, do Senado.
Todo esse dinheiro desembolsado agora se refere a emendas propostas em anos anteriores. Elas estavam na fila, aguardando pagamento, em uma situação chamada de restos a pagar. O governo afirma que a liberação faz parte de um esforço para melhorar o diálogo com o Congresso.
O contexto das eleições e os prazos
No ano passado, o próprio governo enfrentou críticas de sua base aliada no Congresso. A queixa era a baixa velocidade na execução das emendas. A situação só se acalmou quando o Planalto se comprometeu a executar as emendas de 2025 até dezembro.
Para 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece uma regra. O governo precisa pagar 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais até o fim de junho. Esse dispositivo foi uma forma que os parlamentares encontraram de garantir recursos para suas bases antes da votação de outubro.
O ritmo de liberação do dinheiro nem sempre depende só da vontade política. Ele segue o andamento das obras ou projetos. Conforme os serviços avançam, novas parcelas são liberadas. Além disso, muitos repasses precisam atender a exigências de transparência determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.
A expansão do poder parlamentar no orçamento
Nos últimos anos, o Congresso Nacional ampliou significativamente seu controle sobre o orçamento. Desde 2015, parlamentares promoveram mudanças profundas. As emendas individuais e de bancada se tornaram impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório para o Executivo.
Esse avanço ficou claro a partir de 2020. O valor das emendas empenhadas deu um salto, considerando a correção pela inflação. Na época, esse crescimento foi puxado pelas polêmicas emendas de relator, depois declaradas inconstitucionais pelo STF.
O aumento constante no volume de emendas cria um efeito em cascata. Ele amplia o estoque de valores que foram comprometidos, mas ainda não pagos. Esses são os restos a pagar, que se acumulam para os anos seguintes.
Os desafios da execução orçamentária
O Orçamento de 2026, por exemplo, já carrega mais de R$ 35,4 bilhões nessa situação. Esse acúmulo dificulta a gestão financeira do governo. Nos últimos anos, outro obstáculo atrasou os pagamentos no primeiro trimestre: a aprovação tardia da lei orçamentária pelo Congresso.
Em 2025, a lei só foi aprovada no fim de março. Já para 2026, a votação ocorreu em dezembro, o que teoricamente facilita o planejamento. A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, reafirmou que o governo cumprirá o calendário de pagamentos antecipados.
Ela destacou o acordo para quitar as emendas impositivas de transferência direta até junho. No entanto, até o início de fevereiro, o governo ainda não havia começado a liberar as emendas de 2026. O foco estava em finalizar os pagamentos pendentes de anos anteriores.
O impacto nos ministérios e na gestão
Do total de R$ 1,5 bilhão pago agora, a maior parte veio de emendas de 2025. Uma parte menor é de 2024 e 2023. Esse mecanismo tem um peso enorme no orçamento discricionário do governo. Esse é o dinheiro que não está comprometido com salários ou dívidas.
Essa verba pode ser usada em investimentos e custeio de políticas públicas. Em 2025, as emendas consumiram cerca de 22% de todo o orçamento discricionário federal. Em alguns ministérios, a dependência é muito maior, o que redefine suas prioridades.
No caso do Ministério do Turismo, quase 80% de seu orçamento discricionário foi executado por meio de emendas parlamentares. Para 2026, a previsão é que cinco pastas tenham mais de um terço de seus recursos discricionários vinculados a indicações do Congresso.
No Turismo, esse controle deve alcançar 68,7% dos recursos. Esse cenário ilustra como as emendas moldam não apenas a política, mas a própria execução de serviços e investimentos públicos em diversas áreas do governo federal.
Os comentários estão fechados, mas trackbacks E pingbacks estão abertos.