O Ministério da Justiça realizou uma grande limpeza no sistema de inteligência usado pelas polícias. A plataforma, chamada Córtex, teve o acesso de cerca de 60 mil usuários bloqueado neste ano. A justificativa foi que esses perfis estavam inativos há muito tempo.
Com essa ação, restaram aproximadamente 38 mil cadastros ativos com permissão para acessar o sistema. A ferramenta permite que agentes públicos busquem informações sobre pessoas, veículos e até câmeras de segurança de todo o país. É uma central de dados que alimenta até programas municipais.
A medida acontece em um momento de revisão profunda da ferramenta. O próprio ministério reconhece falhas e planeja substituir o Córtex por um novo sistema já no próximo ano. Enquanto isso, auditorias internas tentam mapear problemas e garantir o uso correto dos dados.
A investigação sobre uso indevido
Recentemente, veio à tona um caso que ilustra os riscos do sistema. Investigadores descobriram que contas vinculadas ao governo do Rio de Janeiro foram usadas para fazer consultas massivas. Em um exemplo, cerca de 70 milhões de CPFs geraram mais de 213 milhões de buscas na plataforma.
Esse volume anormal levantou suspeitas de que consultas automatizadas, ou "robóticas", tenham raspado dados do sistema. A forma como isso foi feito e o destino dessas informações ainda estão sob apuração pela Polícia Federal e pelo próprio ministério.
O caso do Rio não é tratado como um incidente isolado. As autoridades afirmam que os bloqueios de usuários não estão ligados a um único órgão ou estado. Eles fazem parte de um esforço contínuo de auditoria para coibir usos irregulares.
Os planos para uma nova plataforma
Diante das fragilidades, a ideia é aposentar o Córtex. Os planos são ambiciosos e envolvem a criação de uma nova plataforma integrada de segurança pública. Ela seria baseada em uma arquitetura de big data, capaz de processar volumes imensos de informação.
O projeto, provisoriamente chamado de "PIN" ou "Data Lake", receberá um investimento milionário. A previsão é aplicar cerca de R$ 31,5 milhões, com parcelas significativas sendo repassadas em 2026 e 2027. O objetivo é gerar insumos mais estratégicos para ações de inteligência.
No entanto, esse salto tecnológico traz questões delicadas. Documentos internos citam a incorporação futura de reconhecimento facial e de voz. Mesmo com a menção, integrantes do ministério ponderam que essa adoção ainda requer um debate público exaustivo e não será imediata.
As preocupações com privacidade
A estratégia de reunir um oceano de dados em um só lugar sempre gera debate. Especialistas alertam para os riscos de violação de privacidade e possíveis vazamentos. A concentração de informações sensíveis em uma plataforma única é, por si só, um alvo cobiçado.
Há uma cobrança por mais transparência. Para entidades de defesa de dados, falta clareza sobre o desenvolvimento das novas soluções e sobre os resultados das auditorias em curso. É preciso saber como os abusos serão evitados na nova ferramenta.
O próprio ministério possui regras que limitam certas tecnologias. Uma portaria atual veda o uso de inteligência artificial para identificação biométrica à distância em tempo real em espaços públicos. O desafio será equilibrar inovação, segurança e os direitos fundamentais dos cidadãos.
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