Governo do Ceará institui Programa Estadual de Apoio Humanitário ao Traslado e Sepultamento Digno

Imagina só receber aquela notícia que nenhuma família quer ouvir: a perda de um ente querido em outro país. Além da dor imensa, surge um turbilhão de preocupações práticas. Como trazer a pessoa de volta para uma despedida digna? Os custos de traslado internacional e de um funeral são altíssimos. Para muitas famílias, essa situação parece um obstáculo intransponível.

Pensando nesse momento de vulnerabilidade extrema, o Governo do Ceará decidiu agir. Foi enviado um projeto de lei para criar um programa de apoio humanitário específico. A ideia é oferecer um amparo concreto para as famílias cearenses que passam por essa tragédia longe de casa. O foco está na dignidade, tanto da pessoa que se foi quanto dos que ficam.

O governador Elmano de Freitas destacou que a medida reforça o compromisso com o povo cearense, onde quer que ele esteja. A iniciativa busca transformar uma ação pontual, que já vinha ocorrendo, em uma política de estado. Dessa forma, o apoio deixa de ser uma exceção e se torna um direito previsto em lei, organizado e transparente.

Como o programa vai funcionar na prática

O programa tem uma natureza claramente humanitária e excepcional. Ele não é um benefício permanente, como uma pensão, e não significa que o estado assuma qualquer responsabilidade pelo ocorrido. Cada caso será analisado individualmente, considerando a situação da família e a disponibilidade orçamentária. A ajuda não substitui obrigações de seguros ou empregadores.

Para ter acesso ao apoio, a família precisa comprovar alguns requisitos. A pessoa falecida deve ser natural do Ceará ou ter um vínculo relevante com o estado. O óbito precisa ter acontecido fora do Brasil, em circunstâncias como violência, acidentes graves ou desastres. Além disso, será avaliada a condição socioeconômica da família.

É fundamental que não haja outra fonte cobrindo integralmente as despesas, como um seguro de vida ou um contrato de trabalho. O programa existe justamente para ser a rede de apoio quando não há nenhum outro recurso. O caráter humanitário e de interesse público será sempre o ponto central da análise.

Quais despesas poderão ser cobertas

A ajuda financeira poderá incluir uma série de custos essenciais nesse momento difícil. O principal é o traslado internacional do corpo, que envolve logística complexa. Também podem ser custeados os trâmites legais, administrativos e consulares para liberar a documentação e o transporte. Tudo isso é burocrático e caro.

Os serviços funerários básicos também estão no escopo do programa. Isso abrange o velório, o sepultamento ou a cremação, conforme a escolha da família. O objetivo é garantir um adeus digno, respeitando as tradições e a dor dos familiares. Despesas indispensáveis para esse fim podem ser incluídas, dentro dos limites de um regulamento.

A ideia é aliviar o fardo financeiro em uma hora já tão pesada. Permitir que a família possa se concentrar no luto, sem a angústia de não conseguir pagar por um funeral. É uma forma prática do estado demonstrar solidariedade, cuidando dos detalhes que, em meio ao sofrimento, parecem montanhas.

Um caso recente que inspirou a lei

Um triste episódio recente ilustra bem a importância dessa política. A babá cearense Lucinete Freitas foi morta pela patroa em Portugal. Diante da tragédia e da dificuldade da família, o estado se mobilizou de forma emergencial. A Casa Civil, a Secretaria dos Direitos Humanos e a Procuradoria Geral articularam e custearam todo o traslado do corpo.

O caso foi tratado com urgência para que o sepultamento acontecesse no Ceará, como era o desejo dos familiares. A previsão era que o corpo chegasse ainda naquela semana. Essa ação humana e ágil mostrou a necessidade de se ter um protocolo estabelecido. Agiliza o processo e traz mais segurança para todos.

O projeto de lei em tramitação busca justamente transformar essa ação emergencial em uma regra clara. Dá transparência aos critérios e assegura que outras famílias, em sofrimento similar, possam contar com esse amparo. É a institucionalização da compaixão, garantindo que ninguém precise enfrentar essa jornada completamente sozinho.