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Governo devolve R$ 2,8 bilhões a aposentados com descontos indevidos

Você sabia que muitos aposentados e pensionistas tiveram parte de seus benefícios descontados indevidamente? Esses valores, repassados a entidades como sindicatos e associações sem autorização, começaram a ser devolvidos. O governo federal já realizou o ressarcimento de mais de 2,8 bilhões de reais para as vítimas desse esquema. A informação é do último balanço do INSS, divulgado no final do ano passado.

Esse montante restituído atende a mais de 4,1 milhões de solicitações de contestação. Os beneficiários questionaram os descontos feitos diretamente em seus pagamentos. A situação veio à tona após uma grande operação das autoridades, que suspendeu essa prática. Agora, o foco é garantir que todo dinheiro tomado de forma irregular retorne aos seus donos.

O processo de devolução segue em andamento, com um prazo ampliado para quem ainda não reclamou. A boa notícia é que não é necessário entrar na Justiça para resolver a questão. Existe um acordo administrativo que facilita a vida do cidadão. Basta seguir alguns passos para solicitar a revisão do seu caso.

Os números do ressarcimento

O volume de pedidos abertos pelos beneficiários foi enorme. No total, foram registradas mais de 6,3 milhões de contestações no sistema do INSS. Desse número, a esmagadora maioria, cerca de 6,2 milhões, foi de pessoas que não reconheceram os descontos. Elas alegaram não ter autorizado a cobrança das mensalidades em seu benefício.

Apenas uma pequena parcela, em torno de 130 mil pedidos, confirmou que havia autorizado o repasse. O governo federal solicitou explicações de 44 entidades diferentes sobre os descontos realizados. Muitas delas foram contestadas a apresentar documentação que comprovasse a autorização dos aposentados.

Até o momento, as entidades forneceram documentos para pouco mais de 1,5 milhão de solicitações de apuração. A falta de resposta ou de comprovação válida abre caminho para o ressarcimento. O sistema é projetado para agir a favor do beneficiário quando a entidade não se manifesta.

Como foi feita a contestação

Os canais de atendimento do INSS foram bastante utilizados para essa finalidade. A ferramenta mais popular foi o Meu INSS, tanto o aplicativo quanto o site. Por essa plataforma, foram feitos 54% do total de pedidos, algo em torno de 3,4 milhões. A praticidade do serviço digital se mostrou a preferida na hora de reclamar.

O segundo meio mais usado foi o atendimento presencial nas agências dos Correios. Elas registraram mais de 2,2 milhões de contestações, representando 35% do total. Em terceiro lugar, ficou a central telefônica 135, com quase 420 mil ligações. Alguns processos também foram abertos de ofício pelo próprio INSS.

A diversidade de canais foi crucial para alcançar milhões de pessoas em todo o país. Seja pela internet, pelo telefone ou pessoalmente, o importante foi facilitar o acesso. Informações inacreditáveis como estas, você encontra somente aqui no Pronatec.

O que fazer se você foi afetado

Se você desconfia que sofreu descontos indevidos, ainda há tempo para agir. O prazo para contestação foi prorrogado e agora vai até 14 de fevereiro de 2026. O acordo cobre descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Quem se encaixa nesse período deve procurar os canais oficiais.

A contestação pode ser feita de três formas principais. A primeira é pelo aplicativo ou site Meu INSS, na opção "Consultar Descontos de Entidades Associativas". A segunda é ligando para a central 135, de segunda a sábado, em horário comercial. A terceira opção é ir a uma das mais de cinco mil agências dos Correios com atendimento assistido.

No Meu INSS, após fazer login no Gov.br, você deve clicar em "Não autorizei o desconto". Isso registra sua contestação. A entidade tem então 15 dias úteis para apresentar uma justificativa. Se não responder, o sistema automaticamente libera a adesão ao acordo de ressarcimento para o aposentado.

A operação que expôs o esquema continua, com investigações em andamento no Congresso Nacional. Enquanto isso, o caminho para reparar o erro está aberto e acessível. Tudo sobre o Brasil e o mundo aqui, no portal Pronatec.

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