O programa Universidade Gratuita, criado pelo governo de Santa Catarina, chamou a atenção ao movimentar mais de um bilhão de reais em 2025. Esse valor financia cursos superiores em faculdades particulares e comunitárias de todo o estado. A quantia representa um aumento expressivo em relação ao ano anterior, mesmo com o programa sob suspeita de irregularidades.
O montante investido supera em muito os recursos destinados à única universidade estadual pública. Enquanto a Universidade do Estado de Santa Catarina recebeu setecentos e quarenta e quatro milhões, o programa para instituições privadas ultrapassou a marca de um bilhão e cem milhões. Esse dinheiro público corresponde a metade de tudo que o estado gasta com a educação básica.
A Univali foi a instituição que mais recebeu recursos, com cento e cinquenta e seis milhões de reais. O valor é quarenta milhões maior do que o repasse de 2024. Recentemente, a universidade foi palco de uma polêmica ao sediar um evento com um deputado federal aliado do governador, gerando protestos de parte da comunidade acadêmica.
Um programa sob investigação
Em 2024, uma análise do Tribunal de Contas do Estado encontrou indícios graves de fraude no programa. Entre eles, estava o pagamento de bolsas de estudo para alunos vindos de famílias milionárias. A situação ganhou destaque principalmente nos cursos de Medicina, onde os valores são mais altos. As suspeitas geraram debates acalorados na Assembleia Legislativa.
Mesmo com a revelação de que mais de trezentos e vinte milhões podem ter sido pagos de forma irregular, o governo não propôs medidas para recuperar esse dinheiro. A principal ação foi ajustar algumas regras, como a redução do limite de renda familiar para candidatos a Medicina. O relatório que detalhava as fraudes circulou internamente meses antes de se tornar público.
O documento também mostrou que parentes dos membros da comissão responsável pela seleção dos bolsistas foram beneficiados. As investigações do Ministério Público e da Polícia Civil, no entanto, não tiveram grandes avanços em 2025. Mandados de busca foram rejeitados pela Justiça, e o foco acabou restrito a casos de fraude na comprovação de tempo de moradia no estado.
Diferenças fundamentais em relação ao Prouni
Apesar de se inspirar no Prouni federal, o programa catarinense possui regras muito distintas e menos rigorosas. O limite de renda familiar é bem mais alto, permitindo que famílias com renda total de até vinte e seis mil reais mensais participem. No programa federal, esse teto é de apenas um salário mínimo e meio por pessoa.
Outra diferença crucial é a ausência de ações afirmativas. O Universidade Gratuita não prevê reserva de vagas para negros, indígenas ou pessoas com deficiência. Além disso, o programa exige que o aluno more em Santa Catarina há pelo menos cinco anos e não utiliza a nota do Enem como critério de seleção. Em 2025, o estado teve o menor número de inscritos no exame entre as escolas públicas.
A Assembleia Legislativa aprovou, no final do ano, um projeto de lei que proíbe repasses para universidades com políticas de cotas. Se sancionada, a lei impediria qualquer tipo de reserva de vagas no programa estadual. Pouco antes, os deputados já haviam rejeitado uma proposta para incluir cotas raciais no Universidade Gratuita.
Na mesma sessão, os parlamentares estabeleceram um limite patrimonial de um milhão e quinhentos mil reais para as famílias dos bolsistas. A medida tenta responder às críticas, mas mantém um patamar considerado alto por especialistas em educação. O debate sobre a real destinação dos recursos públicos para o ensino superior no estado segue aberto.
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