Fiscalizar autoridades e parentes virou atividade de risco, diz auditor intimado por Moraes

A fiscalização de grandes patrimônios e autoridades sempre foi um tema delicado. Nos últimos anos, esse trabalho ganhou um novo nível de complexidade e risco. A relação entre o fisco e as chamadas pessoas politicamente expostas está no centro de um debate acalorado. Para entender o que mudou, é preciso olhar para os sistemas internos e para a pressão sobre quem faz a auditoria.

O acesso às informações sigilosas na Receita Federal é rigorosamente controlado. Tudo depende do cargo e da área de atuação do servidor. Um atendente tem permissões mais restritas, enquanto auditores podem cruzar dados. O sistema registra cada passo: login, tempo de consulta e até prints de tela. A segurança envolve senhas e tokens digitais, criando um rastro completo de qualquer movimento.

Esses controles se tornam ainda mais rígidos quando o assunto envolve autoridades. Ao consultar o cadastro de uma PPE, um alerta imediato surge na tela do auditor. Para prosseguir, ele precisa justificar o acesso. Esse aviso é encaminhado ao chefe da unidade e, muitas vezes, aos órgãos centrais. A justificativa oficial é proteger a instituição de acessos indevidos e escândalos.

Como funciona a fiscalização de autoridades

A Receita não tem acesso direto aos extratos bancários detalhados dos contribuintes. O sistema mostra movimentações financeiras, como entradas e saídas, mas sem identificar origem ou destino específico. Para analisar os lançamentos completos, o auditor precisa abrir um processo de fiscalização. Inicialmente, é solicitado que o próprio contribuinte apresente os documentos.

Caso haja recusa, a Receita pode então requisitar os extratos diretamente aos bancos. Esse é um procedimento padrão, que demanda uma investigação formal já em andamento. No caso das pessoas politicamente expostas, esse caminho esbarra em camadas extras de burocracia e sinalizações automáticas dentro do sistema, que muitas vezes desencorajam o auditor.

O grande ponto é que esse modus operandi, desenhado para controle, inibe a ação fiscalizatória. O medo de despertar alertas e de ter que justificar cada clique paralisa iniciativas. Em outros países, PPEs são alvo de vigilância redobrada justamente pelo risco de corrupção. Aqui, o efeito tem sido o oposto: uma espécie de blindagem operacional.

O peso dos acontecimentos recentes

Um episódio marcante ocorreu em 2019, quando dois auditores foram afastados por suspeita de vazamento de dados de parentes de ministros do Supremo. Eles foram reintegrados depois, pois as suspeitas não se confirmaram. O recado, no entanto, ficou gravado. A experiência foi traumática para o corpo técnico e mudou a postura interna.

Na prática, fiscalizar uma pessoa politicamente exposta virou uma atividade de alto risco profissional. O trauma coletivo desmotivou os trabalhos nessa área. Um programa de fiscalização de autoridades, que tinha mais de cem processos em andamento, foi simplesmente suspenso após intervenção judicial e nunca mais retomado. O trabalho foi todo perdido.

As punições por acesso irregular variam de advertência a demissão. Se houver vazamento doloso de dados, configura crime, com pena que pode chegar a seis anos de reclusão. A crítica atual gira em torno da proporcionalidade. Em casos recentes, punições severas, como o uso de tornozeleira eletrônica, foram aplicadas antes de uma condenação definitiva, apenas com base no registro do acesso.

O clima atual dentro da Receita

O resultado desse ambiente é um clima de cautela extrema. Pergunte hoje dentro da Receita quem quer fiscalizar o crime organizado, e alguns se voluntariam. Pergunte sobre fiscalizar pessoas politicamente expostas, e dificilmente alguém se apresentará. A comparação não é entre autoridades e criminosos, mas sobre o risco percebido pelo auditor.

A marca na memória dos servidores é de que mexer com esse grupo pode custar a carreira e a liberdade, mesmo sem má-fé. O controle que deveria proteger a instituição e a sociedade acabou, na visão de muitos, protegendo um grupo específico de qualquer escrutínio. O sistema notifica, pune e intimida, criando uma zona de sombra onde a fiscalização teme atuar.

O futuro desse trabalho depende de um equilíbrio delicado. É necessário proteger dados sensíveis e coibir abusos, mas também é preciso permitir que a auditoria cumpra seu papel social. Enquanto o medo de consequências desproporcionais pairar no ar, a tendência é que grandes patrimônios e autoridades continuem sob uma vigilância meramente virtual, e não efetiva.