O ano legislativo mal começou e o Congresso já deu uma demonstração clara de suas prioridades. Em ritmo acelerado, deputados aprovaram um pacote de benefícios para servidores do próprio Legislativo. A votação aconteceu em regime de urgência, apenas dois dias após a abertura oficial dos trabalhos. Enquanto pautas de interesse nacional aguardam vez, a Casa demonstrou rapidez ao legislar em causa própria.
Os projetos aprovados reúnem uma série de medidas que vão além de um simples reajuste. Eles criam novas formas de remuneração e benefícios indiretos. O pacote combina o reajuste salarial de cerca de 9% com mecanismos que permitem pagamentos acima do teto constitucional. A mensagem política é clara e gera questionamentos sobre o uso do tempo e dos recursos públicos.
O impacto financeiro dessas decisões é substancial. Estimativas técnicas indicam um custo total próximo de seis bilhões de reais por ano. A maior parte, cerca de 5,3 bilhões, ficaria a cargo do Executivo federal. A Câmara teria um impacto de aproximadamente 592 milhões, e o Senado, de 198 milhões. Esse montante evidencia o peso da decisão tomada em apenas dois dias de trabalho.
O que realmente muda com as novas regras
Um dos pontos centrais é a criação da licença compensatória. Ela é voltada para servidores efetivos em cargos comissionados de alto escalão. O mecanismo permite acumular até dez dias de licença por mês. O ponto crucial é que os dias não usados podem ser convertidos em dinheiro. Esse pagamento é classificado como indenizatório.
Por ter essa natureza, o valor não sofre desconto de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária. Mais importante, ele não é contabilizado dentro do teto constitucional de remuneração. Na prática, isso abre um caminho formal para a formação de supersalários. A regra cria uma remuneração indireta e permanente, separada do salário oficial.
Outra novidade é a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico. Ela pode variar de 40% a 100% do salário-base do servidor. Os critérios para o pagamento serão definidos pela Mesa Diretora da Casa. Junto com a licença convertida em dinheiro, essa gratificação compõe um pacote robusto de vantagens. O conjunto amplia significativamente a despesa com a própria estrutura do Congresso.
As críticas que ecoaram no plenário
A oposição ao projeto fez questão de separar as coisas. Líderes partidários afirmaram ser a favor do reajuste salarial de 9% para todos os servidores. O problema, na visão deles, está nos mecanismos anexados ao projeto. Eles criticaram a criação de “penduricalhos” que permitem furar o teto constitucional. A rapidez da tramitação também foi alvo de questionamentos.
Um deputado destacou que a bancada é contra qualquer artifício que viabilize supersalários. Deixou registrada a posição contrária a acordos para burlar o teto. A crítica apontou o descompasso entre esses benefícios e a realidade da população. Salários que podem ultrapassar setenta mil reais foram citados como exemplo da distorção. A prioridade dada ao tema, em detrimento de outras pautas, foi ressaltada.
Outra parlamentar foi direta ao classificar as medidas como vergonhosas. Ela criticou a escolha de beneficiar o que chamou de elite do funcionalismo público. A autorização expressa para pagamentos fora do teto foi descrita como um constrangimento. A fala defendeu que é hora de o Congresso ter coragem para debater uma reforma administrativa séria. O foco, segundo ela, deveria estar em políticas públicas para a população.
O contraste com as necessidades do país
A velocidade da aprovação impressiona. O uso do regime de urgência dispensou análises mais profundas em comissões técnicas. Os textos foram votados praticamente sem alterações na primeira semana. Esse ritmo raramente é visto para matérias de interesse social. O contraste com a lentidão de outras pautas estruturais é inevitável e revelador.
O montante envolvido coloca as decisões em perspectiva. Com seis bilhões anuais, seria possível financiar centenas de novas escolas em todo o país. A mesma verba poderia construir milhares de creches ou postos de saúde. Dezenas de milhares de moradias populares também entram nesse cálculo. A comparação não é retórica, mas uma forma concreta de medir escolhas.
O calendário de 2026 está apenas no início. A primeira grande movimentação do Congresso, no entanto, já deixou sua marca. Antes de debater reformas ou políticas públicas, os parlamentares garantiram os benefícios de sua própria estrutura. A fatura, como se vê, chegou antes mesmo de outras contas serem discutidas. O ano promete, e o primeiro capítulo já foi escrito.
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