Mais de cem pessoas que trabalhavam na TV Alesp foram demitidas de uma só vez e agora enfrentam uma situação difícil. Elas não receberam os salários de janeiro e, em alguns casos, nem mesmo o de dezembro. As verbas rescisórias também estão pendentes, deixando essas famílias em grande insegurança financeira. O problema reflete uma transição conturbada na gestão da emissora legislativa.
Os funcionários eram contratados pela Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação, a Fundac. Essa entidade administrava a TV Alesp há quinze anos, mas perdeu a concorrência para uma nova empresa. O último contrato entre a Assembleia e a fundação valia quase 43 milhões de reais. Com o fim desse vínculo, a grande maioria dos trabalhadores ficou sem lugar.
Apenas 45 profissionais foram absorvidos pela nova gestora, que assumiu em primeiro de janeiro. Os demais, cerca de 105 pessoas, foram dispensados sem o devido acerto. O sindicato da categoria relata que a Fundac já não tinha recursos para honrar seus compromissos. A situação se arrasta e gera protestos, como o realizado pelos demitidos no prédio da Assembleia.
O que levou ao não pagamento
A origem do problema parece ser uma confusão de repasses e uma ação judicial. Para pagar o décimo terceiro salário em dezembro, a Alesp adiantou o valor diretamente aos funcionários. No mês seguinte, porém, a Fundac descontou essa quantia dos salários de janeiro. O problema é que a fundação já não tinha caixa suficiente para completar o pagamento mensal a todos.
Além disso, o Banco do Brasil moveu uma ação contra a Fundac por um empréstimo não quitado. A justiça, então, bloqueou os repasses financeiros que a Assembleia faria para a fundação. A Alesp entrou com um pedido para liberar esse dinheiro, argumentando que ele é para os salários dos trabalhadores. Enquanto isso, os funcionários aguardam sem previsão.
O próximo capítulo será o pagamento das rescisões, que também preocupa. A estimativa é que sejam necessários cerca de 5 milhões de reais para quitar todas as verbas. A Assembleia informa que ainda tem 3 milhões a repassar para a Fundac. Isso deixa uma lacuna de quase 2 milhões de reais, valor que a fundação em crise não tem como cobrir sozinha.
A responsabilidade da Assembleia
O sindicato argumenta que a Alesp tem responsabilidade direta na crise. A opção pela terceirização do serviço, quando a Constituição prevê concurso público para gastos do estado, criou essa dependência de uma fundação. Foi a Casa que escolheu a Fundac como parceira por todos esses anos. Por isso, os trabalhadores cobram uma solução mais ativa do legislativo.
Os ex-funcionários tentam um diálogo direto com o presidente da Assembleia, deputado André do Prado. Até agora, porém, só conseguiram falar com o chefe de gabinete, sem uma reunião concreta. Eles entregaram um manifesto no gabinete da presidência, buscando pressionar por uma solução. A demora no retorno aumenta a angústia do grupo.
A própria Alesp reconhece problemas no modelo antigo de contrato. A Casa repassava mensalmente um valor destinado a futuras rescisões, o que dificultava a fiscalização. Esse modelo foi corrigido no novo contrato. Enquanto isso, a Fundac enfrenta outras investigações por suspeitas de irregularidades em gestões passadas. O cenário é complexo, mas quem paga a conta agora são os trabalhadores.
Os posicionamentos oficiais
Procurada, a Assembleia Legislativa de São Paulo emitiu uma nota sobre o caso. A Casa afirmou que está cumprindo a decisão judicial que bloqueou os repasses à Fundac. Disse também que já pediu autorização à Justiça para pagar os trabalhadores diretamente, se o bloqueio for revertido. Sobre as rescisões, a Alesp reforça que a obrigação legal é da fundação.
A Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação, a Fundac, não se manifestou sobre as denúncias. O espaço para um posicionamento segue aberto, mas o silêncio até agora não traz alívio para os ex-funcionários. A falta de comunicação das partes envolvidas deixa as pessoas ainda mais desamparadas.
O impasse segue nas mãos da Justiça, enquanto as contas das famílias demitidas continuam vencendo. A espera por uma decisão judicial que libere os salários é o foco imediato. Depois, virá a batalha pelo cálculo e pagamento integral das rescisões contratuais. Um cenário que transforma uma demissão coletiva em uma longa crise pessoal para cada um dos afetados.
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