O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta quarta-feira o julgamento que pode definir o futuro político do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo analisa a existência de um grande esquema de cargos secretos no estado. A decisão final pode torná-lo inelegível por oito anos, um golpe direto em seus planos eleitorais para este ano.
Castro renunciou ao mandato apenas um dia antes deste julgamento ser retomado. Essa manobra garante que a escolha de seu substituto até o fim do ano será feita pela Assembleia Legislativa. O movimento é visto como uma tentativa de controlar a sucessão em um momento de extrema pressão judicial sobre sua carreira.
O cerne da questão são milhares de contratações fantasmas realizadas através de duas instituições. A Fundação Ceperj, responsável por pesquisas e dados no Rio, e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro foram usadas como fachada. Pessoas eram nomeadas sem que seus nomes constassem em registros oficiais de pagamento.
O esquema bilionário por trás dos cargos
A operação foi revelada em meados de 2022 e mostra um desvio de recursos em larga escala. O governo estadual usava um artifício chamado descentralização de crédito para enviar dinheiro à Ceperj e à Uerj. Esse dinheiro, então, era usado para pagar salários de pessoas que não apareciam nas planilhas públicas.
Na Ceperj, cerca de 27 mil pessoas foram vinculadas a programas sociais com folhas de pagamento secretas. Na Uerj, outros 45 mil bolsistas recebiam até 35 mil reais mensais por projetos de extensão. Tudo funcionava à margem dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado.
Em pouco mais de um ano e meio, o esquema consumiu cerca de 1,3 bilhão de reais dos cofres públicos. Só na Ceperj, foram 502 milhões até uma decisão judicial interromper os pagamentos. Na Uerj, o rombo chegou a quase 799 milhões antes que a própria universidade suspendesse as contratações.
A defesa e as contradições do ex-governador
Após a descoberta do esquema, Cláudio Castro manteve silêncio por 35 dias. Só se pronunciou quando a Justiça já havia suspendido as transações. Em um primeiro momento, demitiu o presidente da Ceperj. Durante a campanha eleitoral, porém, mudou completamente o discurso.
Ele passou a defender as contratações, negando o caráter secreto dos cargos. Em entrevista, afirmou que a transparência "não era plena", mas que secretos, não eram. Dados mostram que, pouco antes do início do esquema, o orçamento da Ceperj foi ampliado em 25 vezes por determinação de seu governo.
A justificativa dada foi a necessidade de fazer política social em um estado que, segundo ele, antes não tinha recursos. No entanto, as investigações apontaram que o direcionamento dos cargos tinha um objetivo claro: fortalecer sua base política.
O direcionamento político e as rachadinhas
As vagas não eram preenchidas por concurso ou necessidade técnica. Eram distribuídas conforme indicações de aliados políticos. Senadores, deputados, vereadores e outros apoiadores do governador e do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, indicavam nomes para os cargos.
Sedes de projetos sociais eram literalmente loteadas entre esses grupos. Até o tesoureiro da campanha de Castro em 2022 foi beneficiado, recebendo 70 mil reais da folha secreta da Uerj. Uma planilha com nove mil cargos foi encontrada no sistema do governo com um nome revelador.
O documento estava salvo como "Governador". Após a revelação pela imprensa, o processo que continha essa planilha foi colocado sob sigilo. As investigações também descobriram que parte dos salários era sacada em dinheiro vivo, sem qualquer documentação.
Houve relatos de um esquema de rachadinha dentro de alguns núcleos. Os contratados devolviam parte do valor recebido aos operadores do esquema. Cerca de 250 milhões de reais foram sacados na boca do caixa, sem deixar rastro contábil ou fiscal.
O longo caminho até a decisão final
O Ministério Público Eleitoral denunciou Castro, Bacellar e outras dez pessoas por abuso de poder. Apesar do volume de provas, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio absolveu todos os réus por uma pequena margem de votos. O relator do caso foi veemente em seu voto pela condenação.
Ele chamou Castro de "mandante" do esquema e arquiteto de um "plano perverso". No entanto, a tese que prevaleceu entre alguns desembargadores foi técnica. Eles entenderam que o caso deveria ser julgado na esfera criminal, e não eleitoral, o que resultou na absolvição.
O Ministério Público recorreu ao TSE, onde o julgamento será concluído. O processo ficou parado por meses até ser colocado em pauta. O placar atual está em dois votos a zero pela condenação. São necessários pelo menos quatro votos favoráveis entre os sete ministros para que a pena seja confirmada.
A decisão do TSE é aguardada com expectativa, pois vai além de um único político. Ela sinaliza como a Justiça Eleitoral trata o uso da máquina pública para obter vantagem. O resultado deve influenciar o cenário político fluminense e abrir um novo capítulo nesta longa investigação.
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