O Congresso aprovou, nesta semana, um conjunto de mudanças na tributação que promete movimentar bilhões de reais nos cofres públicos. A ideia central é reequilibrar as contas do governo, garantindo recursos para os planos de 2026. A proposta já passou pela Câmara e pelo Senado, e agora só aguarda a assinatura do presidente Lula.
A medida evita um corte de aproximadamente vinte bilhões de reais no Orçamento do próximo ano. Para chegar lá, o texto mexe em diferentes áreas da economia, de grandes corporações ao setor de apostas online. O objetivo é aumentar a arrecadação sem sobrecarregar o cidadão comum, preservando benefícios sociais importantes.
O plano reduz uma série de incentivos fiscais oferecidos a empresas e eleva tributos sobre setores específicos. A mudança também cria regras mais duras para a concessão de futuros benefícios. Tudo foi desenhado para trazer mais transparência e controle aos gastos tributários do país, um tema que sempre gera debate.
Como funcionam os cortes de incentivos
A base da proposta é uma redução de dez por cento em vários benefícios fiscais federais. Esse corte atinge incentivos ligados a tributos como PIS, Cofins, IPI e Imposto de Renda de empresas. A contribuição previdenciária patronal também entra nessa lista. A regra vale para os gastos tributários previstos no Orçamento de 2026.
A redução não é um corte cego. Ela incide sobre regimes especiais e créditos presumidos, que são mecanismos usados por diversos setores para pagar menos impostos. A ideia é fazer uma limpeza seletiva, mantendo o que é considerado essencial e revendo o que pode ser ajustado.
Setores como o químico, farmacêutico e o de exportação de café, por exemplo, podem sentir o impacto nos créditos de PIS e Cofins. Para empresas no lucro presumido com faturamento alto, a base de cálculo do imposto pode subir. Mas é importante notar que existem muitas exceções protegidas.
Quem está fora do corte?
Muitas áreas sensíveis foram preservadas pelo texto aprovado. A redução não atinge, por exemplo, a imunidade de livros e de templos religiosos. A Zona Franca de Manaus e os produtos da cesta básica nacional também continuam protegidos. Empresas do Simples Nacional estão fora do alcance dessas mudanças.
Programas sociais importantes, como Minha Casa Minha Vida e Prouni, mantêm seus benefícios. Entidades filantrópicas sem fins lucrativos igualmente não serão afetadas. A desoneração da folha de pagamentos e os incentivos para tecnologia da informação e semicondutores seguem intactos.
Empresas que já cumpriram contrapartidas legais para receber um benefício por prazo determinado também estão seguras. O Congresso buscou um equilíbrio, tentando aumentar a arrecadação sem prejudicar políticas públicas consolidadas ou setores estratégicos para o desenvolvimento.
Ajustes em setores específicos
A proposta traz aumentos graduais de tributos para alguns nichos. Para as casas de apostas esportivas online, a alíquota sobe de doze para quinze por cento até 2028. Metade desse dinheiro extra irá para a seguridade social e a outra metade para a saúde. A fiscalização também ficará mais rigorosa.
No mundo das fintechs e instituições financeiras, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) terá alta. Para as fintechs, a alíquota sobe para vinte por cento a partir de 2028. Bolsas de valores e entidades de liquidação terão sua carga elevada para quinze por cento no mesmo período.
Outra mudança significativa atinge os Juros sobre Capital Próprio (JCP), mecanismo usado por grandes empresas para remunerar sócios. O imposto retido na fonte sobre esses valores sobe de quinze para dezessete e meio por cento. É uma forma de equalizar a tributação entre diferentes tipos de distribuição de lucros.
Novas regras e prazos
O projeto cria um limite inédito para a concessão de benefícios fiscais no país. Se o total desses incentivos ultrapassar dois por cento do Produto Interno Bruto (PIB), fica proibido criar ou ampliar novos. Só seria possível caso haja uma medida de compensação que anule o custo para os cofres públicos.
A maior parte dessas mudanças passa a valer no primeiro dia de 2026. No entanto, os aumentos de tributos e cortes de benefícios precisam respeitar a chamada noventena. Esse é um prazo mínimo de noventa dias após a sanção presidencial para que comecem a vigorar, dando tempo para o mercado se adaptar.
O texto ainda permite que o governo revalide despesas que foram autorizadas, mas não pagas, desde 2023. Esses valores, conhecidos como “restos a pagar”, poderão ser quitados até o final de 2026. A medida inclui recursos de emendas parlamentares e deve movimentar cerca de três bilhões de reais.
Os comentários estão fechados, mas trackbacks E pingbacks estão abertos.