Depois de mais de um quarto de século em negociações, um dos maiores acordos comerciais do planeta finalmente deu um passo decisivo. O Mercosul e a União Europeia aprovaram o tratado que promete criar uma zona de livre comércio envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas. A sensação é de que uma longa espera está perto do fim, mas a estrada até os efeitos práticos ainda tem alguns trechos pela frente.
A assinatura formal está marcada para o próximo dia 17, em Assunção. Esse momento, contudo, é mais um marco cerimonial do que o ponto final do processo. A partir dali, o texto ainda precisa passar por várias instâncias de aprovação antes que qualquer mudança real aconteça nas prateleiras ou nas fábricas.
O caminho é burocrático e pode ser demorado. O Parlamento Europeu precisa dar seu aval. E partes específicas do acordo, que vão além do comércio puro e simples, terão de ser ratificadas pelos parlamentos de cada um dos 27 países do bloco europeu. É uma etapa que pode alongar o cronograma e gerar debates acalorados.
Como funcionam as tarifas e os prazos
A base do acordo é a eliminação gradual das tarifas de importação para a grande maioria dos produtos. O Mercosul se compromete a zerar as tarifas para 91% dos bens europeus em um período de até 15 anos. Do outro lado, a União Europeia fará o mesmo para 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.
Isso não significa, porém, que vamos esperar mais de uma década para ver os primeiros impactos. Para uma série de itens industriais, a tarifa vai cair para zero logo no início. Setores como máquinas, automóveis, autopeças, produtos químicos e aeronaves devem sentir os benefícios de forma mais imediata.
A lógica é clara: reduzir custos para que as empresas de ambos os lados possam competir em condições mais justas. Com o tempo, a ideia é que produtos que hoje são caros por causa dos impostos de importação se tornem mais acessíveis para o consumidor final.
A delicada questão dos produtos agrícolas
Enquanto a indústria celebra, o setor agrícola vive um cenário mais complexo e cheio de nuances. Produtos considerados sensíveis na Europa, como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol, não terão livre acesso imediato.
Eles entrarão por meio de cotas, volumes limitados que podem ser exportados com tarifas reduzidas. Acima desse limite, os impostos tradicionais continuam valendo. O mecanismo busca proteger os agricultores europeus de uma mudança muito brusca no mercado.
Essas cotas, no entanto, não são estáticas. Elas vão aumentar gradualmente ao longo do tempo. Para o mercado europeu, o volume inicial equivale a cerca de 3% dos bens ou 5% do valor que o Brasil exporta para lá. É uma abertura cautelosa, que reflete a forte pressão política dos produtores rurais do continente.
Garantias ambientais e regras do jogo
Um dos pontos que mais gerou debate durante as longas negociações foi justamente a pauta ambiental. O acordo traz cláusulas consideradas rígidas e vinculantes. Para um produto ser beneficiado pelas novas regras, ele não poderá estar associado a áreas de desmatamento ilegal.
Além disso, há um compromisso firme com o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas. A violação desses termos pode, em tese, levar até mesmo à suspensão das vantagens comerciais. É uma tentativa de responder às críticas frequentes de que o pacto incentivaria a degradação ambiental.
As regras sanitárias e de segurança alimentar, famosas por serem extremamente rigorosas na Europa, não serão flexibilizadas. Isso significa que todo produto do Mercosul que quiser entrar no bloco europeu continuará sujeito a uma fiscalização severa. A abertura comercial não significa uma baixa na guarda quanto à qualidade.
O que muda além das mercadorias
O tratado vai muito além da compra e venda de bens físicos. Ele estabelece regras mais claras e previsíveis para o comércio de serviços e para os investimentos entre os blocos. Setores como serviços financeiros, telecomunicações e transportes devem ganhar com a redução de barreiras regulatórias.
Outro avanço significativo é a abertura das compras públicas. Empresas do Mercosul poderão disputar licitações para fornecer bens e serviços para governos europeus, seguindo regras mais transparentes. É um mercado enorme e valioso que pode ser acessado.
Pequenas e médias empresas também ganham um capítulo específico no acordo. A ideia é facilitar a vida dos pequenos exportadores, reduzindo custos com burocracia aduaneira e oferecendo mais informações. O objetivo é que elas não fiquem de fora desse novo cenário por falta de estrutura.
Os próximos passos e a expectativa real
Com a assinatura marcada, o foco agora se volta para os parlamentos. No Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o texto precisará ser aprovado pelos Congressos nacionais. Esse processo político interno é imprevisível e pode revelar resistências.
A entrada em vigor só acontece após a conclusão de todos esses trâmites. Portanto, é preciso ter calma com as expectativas. Os efeitos mais concretos serão sentidos ao longo de vários anos, de forma gradual. Trata-se de uma mudança de longo prazo na relação econômica entre dois continentes.
A promessa é de uma integração mais profunda, com potencial para aumentar exportações, atrair investimentos e inserir empresas em cadeias globais de valor. O caminho está desenhado, mas ainda depende de muitos avais para sair definitivamente do papel.
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