O nome do desembargador Magid Nauef Lauar, de Minas Gerais, ganhou os noticiários nacionais após uma decisão judicial polêmica. Ele votou pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável, crime envolvendo uma criança de 12 anos. A decisão, que relativizou a proteção legal absoluta a menores de 14 anos, gerou forte reação de parlamentares e entidades de defesa da infância.
Agora, o magistrado se vê no centro de uma crise ainda maior. Após a repercussão do julgamento, surgiram relatos graves contra ele próprio. Atualmente, o desembargador enfrenta cinco denúncias formais de assédio e abuso sexual, encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça. Os episódios teriam ocorrido em diferentes fases de sua carreira na magistratura.
As acusações, que vieram à tona após a decisão polêmica, ampliaram uma crise institucional. Elas pintam um quadro preocupante sobre condutas possivelmente reiteradas ao longo dos anos. As investigações agora buscam apurar a fundo cada um dos relatos apresentados.
As denúncias que vieram à luz
A primeira denúncia a ganhar espaço público envolve um sobrinho do próprio desembargador. Esse caso inicial foi crucial para romper o silêncio em torno da conduta do magistrado. Logo após, um novo relato apareceu nos comentários de uma publicação sobre o assunto, sugerindo uma possível nova vítima.
Outro episódio remonta a 1997, quando ele era juiz em Betim. Uma estagiária de 19 anos relatou ter sido convidada para um almoço. Na ocasião, ela teria sofrido aproximação física inadequada, incluindo um beijo forçado. O ambiente de subordinação profissional teria sido usado para a investida.
Em 2009, uma estagiária de 30 anos descreveu situação similar, com investidas físicas em ambiente funcional. Um novo relato, relacionado ao período em que atuava na comarca de Bonfim, fala em um "padrão de comportamento predatório". A denúncia descreve assédio constante contra estagiárias, configurando abuso de poder.
O padrão de comportamento e a investigação
Para a deputada estadual Bella Gonçalves, que acompanha o caso, o volume de manifestações é alarmante. Ela acredita que as denúncias podem revelar um abusador em série. Alguém que, segundo ela, esteve protegido até hoje pelo lugar de poder que ocupa.
A parlamentar relaciona diretamente o histórico de acusações à decisão que colocou o magistrado sob os holofotes. Ela afirma que o cargo foi usado para proferir decisões consideradas absurdas, como a absolvição no caso de estupro de vulnerável. O pedido agora é por uma investigação ampla.
Ela solicitou que o tribunal mineiro e o CNJ analisem outros julgados do desembargador. O objetivo é verificar se suas decisões refletem um padrão de pensamento que reforça a cultura da violência sexual. A justiça precisa olhar para o conjunto da obra, não apenas para casos isolados.
Os desdobramentos institucionais em curso
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais já instaurou um procedimento interno para apurar as denúncias. Paralelamente, o Conselho Nacional de Justiça abriu sua própria investigação para analisar todos os relatos encaminhados. São dois fronts de apuração correndo ao mesmo tempo.
É importante destacar que, até este momento, o desembargador não foi condenado por nenhuma das acusações. Todos os fatos estão sob análise das instâncias competentes, que devem seguir os trâmites legais. A presunção da inocência é um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito.
O caso segue em andamento, com a sociedade acompanhando seus desdobramentos. As instituições têm o desafio de conduzir as apurações com rigor e transparência. O objetivo final é assegurar que a justiça prevaleça, independentemente do cargo ou da posição social envolvidos.
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