Deputado argentino denuncia que reforma trabalhista de Milei vai provocar um ‘industrialício’

A Argentina está prestes a tomar uma decisão que vai mudar profundamente a vida de quem trabalha. Na próxima sexta-feira, o Senado do país deve votar uma reforma trabalhista gigantesca, com mais de duzentos artigos. A proposta do presidente Javier Milei avançou no Congresso mesmo com forte rejeição popular e grandes protestos nas ruas. Muitos analistas veem o projeto como o maior retrocesso em direitos sociais visto há décadas.

O cenário é de crise profunda. Desde que o novo governo assumiu, cerca de vinte e duas mil empresas fecharam as portas. O desemprego e a preocupação só aumentam. A reforma, no entanto, segue seu curso rápido no parlamento. Isso aconteceu porque setores da própria oposição peronista deram o quórum necessário para a votação. Alguns até apoiaram a proposta diretamente.

A situação gera um sentimento de frustração na população. As pessoas foram às urnas elegendo deputados para fazer oposição, mas agora veem parte deles apoiando as mudanças. A impressão é que a base do governo, embora minoritária, consegue avançar sua agenda. A votação no Senado parece ter um caminho favorável já traçado, o que deixa pouco espaço para reversão.

Um ataque direto aos direitos

A reforma é um pacote extenso, mas sua direção é única. Nenhum dos seus duzentos e dezessete artigos foi criado para beneficiar os trabalhadores. Todos os pontos atendem aos interesses das empresas e patronais. A mudança mexe em pontos fundamentais da relação de trabalho, flexibilizando regras de forma drástica. O objetivo declarado é gerar empregos, mas críticos enxergam apenas precarização.

Um dos pontos mais graves é o chamado “banco de horas”. Esse sistema permite que a jornada seja estendida até doze horas em um dia. O tempo extra seria compensado com folgas em outros momentos, eliminando o pagamento de horas extras. Outro artigo cria um fundo que desvia recursos das pensões para financiar demissões. Esse fundo seria administrado por entidades financeiras privadas.

O direito de greve também sofre limitações severas. Cerca de sessenta atividades econômicas podem ser declaradas “essenciais”, restringindo paralisações. Assembleias de trabalhários dentro das empresas passam a precisar de autorização patronal. E os trabalhadores de aplicativos, como motoristas de Uber e entregadores, ficam explicitamente excluídos de qualquer direito trabalhista. É uma mudança radical.

A oposição fragmentada

Enquanto os direitos regridem, o campo político que deveria barrar a reforma aparece dividido. A esquerda argentina, porém, atua de forma unificada. Existe uma frente com quatro deputados nacionais que se posicionou contra o projeto de maneira coordenada. Eles tiveram presença marcante no debate, mas são minoria no Congresso. A força principal de oposição sempre foi o peronismo.

Justamente esse grande bloco peronista vive uma cisão profunda. Parte de seus deputados e senadores, alinhados a governadores que negociaram com o governo, deram quórum e votaram a favor. Outro setor se declarou contra, mas, na visão de críticos, não mobilizou uma luta efetiva nas ruas. A grande maioria se limitou a rejeitar o acordo, sem ir além do discurso parlamentar.

A própria conduta da central sindical histórica, a CGT, é alvo de questionamentos. Para muitos, a entidade se preocupou mais em garantir o financiamento das estruturas sindicais do que em defender os trabalhadores. Essa fragmentação e a falta de uma estratégia de mobilização massiva abriram caminho para o governo. A pressão popular, embora forte, não encontrou uma liderança política unificada.

A economia em dois ritmos

A crise econômica argentina apresenta duas realidades opostas. De um lado, setores como o financeiro, a mineração, o petróleo e o agronegócio seguem com grandes negócios. Do outro, a economia voltada para o mercado interno está em colapso. A produção industrial definha a cada dia, em um fenômeno que alguns já chamam de “industrialício”, uma destruição em massa da indústria.

Três fatores se combinam para esse desastre. A abertura indiscriminada para importações, com produtos baratos principalmente da China, inundou o mercado. O poder de compra do salário despencou, reduzindo o consumo das famílias. E um dólar artificialmente barato encarece os custos de quem ainda tenta produzir localmente. O resultado é a falência em cadeia.

O caso da fábrica de pneus Fate é simbólico. A empresa, que pertencia a um dos homens mais ricos do país, demitiu mil trabalhadores e fechou as portas. No setor têxtil, as fábricas operam com apenas trinta por cento da capacidade. No mercado de pneus, setenta por cento do que se vende agora é importado da China. Dois anos atrás, essa proporção era totalmente inversa, com a produção nacional dominando.

A força da pressão popular

Apesar do cenário difícil, a mobilização popular mostrou que pode frear alguns excessos. A greve geral da semana passada teve uma adesão massiva de trabalhadores de diversos setores. O protesto nas ruas mandou um sinal claro de insatisfação. Esse descontentamento forçou o governo a recuar em pelo menos um ponto específico da reforma, demonstrando que a pressão funciona.

O artigo mais rejeitado foi o que cortava o pagamento de licenças por doença. Quando esse ponto veio a público, a reprovação da reforma disparou na opinião pública. A reação foi tão intensa que o governo e seus aliados tiveram que retirar o item do texto final. Foi uma vitória importante, ainda que parcial, conquistada pela clara manifestação do descontentamento popular.

Esse episódio prova que a organização e a voz ativa da sociedade têm peso. Quando a população se une e se manifesta, consegue alterar os rumos de decisões impopulares. O caminho segue árduo, com uma reforma de grande impacto prestes a ser aprovada. Mas a semente da resistência já está plantada, mostrando que nenhuma mudança tão profunda passa sem o escrutínio e a reação de quem mais é afetado por ela.