O caso de assédio envolvendo um ministro do Superior Tribunal de Justiça acaba de chegar ao Supremo Tribunal Federal. Agora, os onze ministros da corte máxima do país vão avaliar se abrem investigações criminais contra o magistrado. Tudo depende da análise dos depoimentos das duas mulheres que já relataram seus casos internamente.
Enquanto isso, no STJ, uma sindicância administrativa segue seu curso para apurar a conduta do ministro. Ele está afastado de suas funções de forma preventiva desde que as denúncias vieram à tona. Os dois processos caminham em paralelo, mas as decisões de uma esfera podem influenciar a outra.
A expectativa é que o Supremo só se manifeste depois de uma possível denúncia da Procuradoria-Geral da República. Até lá, o material colhido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo próprio STJ será enviado para análise dos procuradores. Eles vão decidir se há elementos suficientes para pedir a abertura formal de um inquérito.
O que está em jogo no Supremo Tribunal Federal
No âmbito criminal, o ministro relator determinou que todos os documentos das investigações administrativas sejam compartilhados com o STF. São duas petições sigilosas, cada uma referente a uma das acusadoras. Uma delas afirma ter sido importunada sexualmente durante um banho de mar.
A outra mulher, uma servidora terceirizada, relata ter sofrido assédio dentro do gabinete do ministro. As transcrições desses depoimentos serão encaminhadas à PGR para um exame detalhado. A partir daí, a Procuradoria define se pede ou não a investigação criminal diretamente ao Supremo.
Caso seja aberto um inquérito e, ao final, haja uma condenação, as penas podem incluir até a prisão. Porém, esse é um caminho longo e complexo. A defesa do ministro já se manifestou, afirmando confiar que as provas que apresentou levarão ao arquivamento das investigações preliminares.
O processo administrativo dentro do STJ
Enquanto o Supremo analisa o lado criminal, o STJ conduz sua própria apuração de forma independente. No próximo dia 14 de abril, o plenário da corte se reúne para um passo crucial. Eles vão decidir se as alegações têm base sólida para virar um processo administrativo disciplinar.
Esse processo, conhecido como PAD, é o mecanismo interno para apurar faltas graves de servidores. A defesa do ministro tem até o final de março para juntar provas e documentos que possam favorecê-lo. Isso inclui a requisição de imagens de câmeras de segurança e laudos periciais.
Inicialmente, cogitou-se uma aposentadoria compulsória como punição. No entanto, uma recente decisão de um ministro do STF proibiu esse tipo de penalidade para casos graves. Agora, se uma falta for comprovada, a corte precisa entrar com uma ação no Supremo para pedir a perda do cargo.
Os possíveis desfechos para o caso
O cenário, portanto, tem duas frentes principais. Na esfera administrativa, o STJ pode arquivar a sindicância, abrir um PAD ou, em último caso, pedir ao STF a remoção do ministro do cargo. Tudo depende do que for apurado e da interpretação do plenário sobre as provas.
No campo criminal, a bola está com a Procuradoria-Geral da República. Se entender que há indícios de crime, ela formaliza um pedido de investigação ao Supremo. Esse inquérito, uma vez aberto, corre em segredo de justiça e pode levar a um processo penal propriamente dito.
A defesa mantém a tese de que o ministro não cometeu nenhum ato impróprio. Eles afirmam que as contraprovas que estão sendo colhidas permitirão uma análise racional dos fatos. O desfecho, seja qual for, ainda deve levar algum tempo para ser definido pelas instâncias competentes.
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