Delegados estão “perplexos” com as decisões do Toffoli sobre o Master, diz presidente da ADPF

A comunidade policial brasileira vive um momento de surpresa e questionamento. A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal se manifestou oficialmente sobre decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. O caso em questão envolve investigações sobre o Banco Master, e as medidas judiciais têm causado desconforto entre os investigadores.

O presidente da associação, Edvandir Felix de Paiva, deixou claro que o sentimento é coletivo. Não se trata de uma opinião isolada da diretoria, mas um reflexo do clima entre os profissionais. A sensação de perplexidade vem de uma série de decisões que impactam diretamente o andamento do trabalho.

Os delegados destacam que planejar os passos de uma investigação complexa é função da polícia. Isso inclui definir o momento certo para uma acareação ou decidir quais depoimentos confrontar. A preocupação surge quando o Judiciário altera esses planos de forma abrupta, mudando a rota traçada pelos peritos.

Após uma acareação determinada pela corte, um prazo muito curto foi estabelecido para conclusão de etapas. Mas um ponto gerou ainda mais estranheza dentro da corporação. Os materiais apreendidos foram colocados sob sigilo, e o acesso foi negado até mesmo para a própria equipe que conduzia as investigações.

Todo o material foi, então, enviado para outro órgão: a Procuradoria-Geral da República. Embora a PGR tenha seu papel fundamental no processo, a mudança interrompe o fluxo de trabalho de quem já estava a par dos detalhes. Esse tipo de decisão, na visão dos delegados, pode comprometer a eficácia final do inquérito.

O objetivo, reforçam, não é apontar nomes ou criar teorias prematuras. A missão é simplesmente descobrir a verdade dos fatos, um desejo que ecoa o anseio de toda a sociedade. A preocupação é que mudanças bruscas no meio do caminho atrapalhem essa busca por respostas claras.

PEC da Segurança Pública

Em outro tema, o debate sobre a chamada PEC da Segurança também foi abordado. A proposta promete criar um Sistema Único de Segurança Pública, o Susp. A ideia, em tese, é vista com interesse pelos delegados, pois fala em melhorar condições e estruturas para os órgãos do setor.

No entanto, especialistas da área veem a proposta com certas ressalvas. Na prática, ela não traz grandes inovações ao sistema atual, segundo a avaliação da categoria. Um ponto considerado crucial foi deixado de fora: a exigência de que o diretor-geral da Polícia Federal seja sempre um delegado de carreira.

Essa exigência é vista como uma garantia de autonomia e técnica à frente da instituição. Ignorar esse tópico, na visão dos delegados, é uma falha significativa da proposta. A PEC acaba não enfrentando questões estruturais importantes para a efetividade das investigações federais.

Projeto Anticrime

O chamado projeto Anticrime, que gerou intensos debates no Congresso, também foi analisado. A versão aprovada pelo Senado apresentou melhorias em relação à proposta original, segundo a associação. Houve um amadurecimento do texto durante a tramitação.

Contudo, uma oportunidade teria sido perdida, na opinião dos delegados. O projeto poderia ter destinado recursos de forma mais direta para a Polícia Federal. Em vez disso, os valores vão para um fundo geral, o Fundo Nacional de Segurança Pública.

A alocação direta de verba permitiria um planejamento mais estratégico e ágil para investimentos em inteligência e tecnologia. Quando os recursos são pulverizados em um fundo amplo, a destinação final pode não atender às necessidades específicas das investigações complexas. O resultado prático pode ser uma ferramenta menos eficaz do que poderia ser.