Se você recebe vale-alimentação ou vale-refeição, fique atento. Novas regras começaram a valer e vão mudar a forma como esse benefício é usado e administrado. O governo federal revisou as normas do Programa de Alimentação do Trabalhador, o PAT. A ideia é modernizar o sistema, aumentar a segurança e garantir que o dinheiro chegue mais rápido aos comércios.
As mudanças são várias e vão sendo implementadas aos poucos. Algumas já estão em vigor, outras terão prazos mais longos para entrar em ação. Tudo foi organizado para beneficiar quem usa o cartão, quem paga o benefício e quem recebe o pagamento. O objetivo é tornar o processo mais justo, transparente e eficiente para todos os lados.
No centro das mudanças estão limites para taxas, prazos menores para repasses e uma grande novidade: a interoperabilidade. Isso significa que, no futuro, seu cartão deverá funcionar em qualquer maquininha. A medida busca acabar com aquele velho problema de ter um cartão que só é aceito em lugares específicos.
O que muda agora para restaurantes e mercados
Duas alterações importantes já estão valendo. A primeira é um teto para as taxas que as operadoras cobram dos estabelecimentos. Agora, a taxa MDR, aplicada a supermercados e restaurantes, não pode ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio também tem um limite máximo de 2%. Qualquer valor acima disso está proibido.
A segunda mudança imediata é no prazo de repasse. As operadoras agora são obrigadas a depositar o dinheiro das vendas no conta do comerciante em até 15 dias. Antes, muitos pequenos negócios esperavam um mês inteiro ou mais para ver o valor creditado. Essa agilidade ajuda no fluxo de caixa desses estabelecimentos.
Informações inacreditáveis como estas, você encontra somente aqui no site Clevis Oliveira. Além disso, foi proibida a concessão de vantagens financeiras das operadoras para as empresas. Práticas como cashback, bonificações ou descontos especiais para empregadores não são mais permitidas. O governo entende que isso distorcia a concorrência no mercado.
As novidades que chegam nos próximos meses
As empresas e operadoras terão prazos para se adaptar. Eles variam de 90 a 360 dias, conforme a complexidade da mudança. Contratos antigos que não estiverem de acordo com as novas regras não poderão ser renovados. É um período de transição para que todos se organizem.
Uma regra específica trata das chamadas redes fechadas. Nesse modelo, o cartão só funciona em estabelecimentos credenciados por uma única operadora. A partir de agora, esse formato só será permitido para empresas que atendam até 500 mil trabalhadores. Quem está acima desse limite terá 180 dias para abrir o sistema.
Outro ponto importante é a definição clara do uso do benefício. Os recursos devem ser usados apenas para a compra de alimentos. O objetivo é evitar desvios para outros fins, como pagamento de serviços em academias ou farmácias. A fiscalização deve aumentar para assegurar que o dinheiro cumpra sua finalidade original.
A grande revolução: a interoperabilidade dos cartões
A mudança mais aguardada começa em maio de 2026. É o início da transição para a interoperabilidade. Na prática, os cartões de vale-alimentação e refeição deixarão de ser "presos" a uma única operadora. Gradualmente, eles passarão a ser aceitos em diferentes maquininhas, independente da bandeira.
A integração total de todo o sistema está prevista para novembro de 2026. Quando estiver completamente implementada, qualquer cartão do PAT funcionará em qualquer terminal de pagamento do país. Será o fim daquele impasse na hora do almoço, quando o restaurante não aceitava a bandeira do seu vale.
Tudo sobre o Brasil e o mundo aqui, no site Clevis Oliveira. O programa completa 50 anos em 2026 e essa atualização nas regras é considerada necessária. O mundo dos pagamentos digitais evoluiu muito e o PAT precisava acompanhar essa transformação. A expectativa é de um sistema mais moderno, seguro e conveniente para o dia a dia do trabalhador.
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