Danilo Forte afirma que Lei do Devedor Contumaz vai combater “lavanderias” do crime organizado

Você sabe aquela sensação de que alguns negócios prosperam de um jeito meio estranho, sem seguir as regras que todo mundo conhece? Pois é, às vezes não é só impressão. Existe um tipo de prática que vai muito além da simples “malandragem” e se mistura com crimes mais graves. O que pode começar como uma sonegação fiscal, para ganhar vantagem sobre os concorrentes honestos, muitas vezes é a ponta de um iceberg bem perigoso.

Essas manobras não prejudicam apenas os cofres públicos. Elas distorcem todo o mercado. Imagine duas lojas vendendo o mesmo produto. Uma paga todos os seus impostos direitinho. A outra sonega e, por isso, consegue vender mais barato. No longo prazo, quem age corretamente pode até fechar as portas. É uma competição totalmente desleal, que enfraquece a economia para todo mundo.

Foi pensando nesse problema que o Congresso aprovou uma nova lei. Ela é focada em um personagem específico: o devedor contumaz. Não se trata do pequeno empresário que, em um mês ruim, atrasa um tributo. A lei mira em esquemas organizados e de grande escala, que usam a sonegação como ferramenta constante de lucro e, muitas vezes, para lavar dinheiro de outras atividades criminosas.

Quem é, afinal, o devedor contumaz?

A lei traz um retrato bem claro desse perfil. Estamos falando daquele que acumula dívidas fiscais superiores a R$ 15 milhões. Mas o valor alto, sozinho, não define tudo. O que chama a atenção são os padrões de comportamento por trás desses números. São empresas que frequentemente estão no nome de laranjas, pessoas que emprestam sua identidade sem ter controle real sobre o negócio.

Outro sinal de alerta é a velocidade do prejuízo. Quando uma empresa acumula uma dívida exagerada em um curto espaço de tempo, isso não é um acidente contábil. Normalmente, é um indício de operação fraudulenta. O objetivo raramente é apenas não pagar impostos. Muitas vezes, o dinheiro que deveria ir para o governo é desviado para outras finalidades ilícitas.

Esses esquemas não vivem no mundo virtual das planilhas. Eles têm um impacto concreto e visível na economia do dia a dia. Setores como combustíveis, cigarros e medicamentos são especialmente vulneráveis. A venda de produtos ilegais ou contrabandeados anda de mãos dadas com a sonegação fiscal. O resultado é um mercado sujo, que prejudica empresas sérias e coloca a saúde e a segurança das pessoas em risco.

Como a nova lei pretende agir?

O primeiro e mais importante efeito da legislação é a inibição. A simples existência de uma regra clara e com consequências severas já muda o cálculo de quem pensa em entrar para o crime. A mensagem é direta: sonegar de forma sistemática e em grande escala deixou de ser uma “opção” de negócio e passou a ser um caminho certo para problemas graves.

Quando a prevenção não for suficiente, a lei acelera o processo de recuperação dos bens. Se ficar comprovado que um patrimônio foi construído com dinheiro de enriquecimento ilícito, o caminho para o confisco fica mais rápido e direto. Isso vale para bens da empresa, de seus sócios ou de pessoas ligadas a eles. A justiça deixa de correr atrás apenas do dinheiro e passa a buscar os ativos adquiridos com ele.

Por fim, o ciclo se fecha com um objetivo social claro. Os bens e valores recuperados desses esquemas criminosos retornam aos cofres públicos. Esse dinheiro, que antes servia para alimentar organizações ilegais, pode ser convertido em investimento em políticas públicas. Em vez de financiar o crime, esses recursos ajudam a melhorar a vida das pessoas e a criar um ambiente de negócios mais saudável e competitivo para todos.