Os trabalhos no Congresso Nacional retomaram nesta segunda-feira em um clima de expectativa e certa tensão. O ano legislativo começa com uma pauta imediata cheia de assuntos urgentes, que precisam de solução. A sensação geral é que os debates mais complexos, que tocam diretamente na vida do trabalhador, devem ganhar força só após o Carnaval.
Entre esses temas sensíveis estão o fim da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos. São propostas que prometem debates acalorados, pois mexem com a rotina de milhões de brasileiros e com os custos das empresas. O governo sinaliza que dará prioridade a essas pautas, mas o caminho até a votação será longo e exigirá muita conversa.
A mensagem do presidente Lula ao Congresso, entregue pelo ministro Rui Costa, já deixa claro o tom. A defesa pelo fim da escala 6×1 é um dos pontos centrais, visto pelo Planalto como uma correção necessária. No entanto, os parlamentares sabem que é preciso construir acordos sólidos antes de levar qualquer proposta ao plenário.
### O caminho até a votação das principais pautas
A primeira semana do Legislativo está dominada pela análise de vetos presidenciais e por um jogo político intenso. A oposição pressiona por abertura de CPIs, enquanto o governo busca estabelecer uma relação estável com os líderes partidários. É uma fase de ajustes e de definir as regras do jogo para os próximos meses.
Superada essa etapa inicial, a expectativa é que o foco se volte para a economia e o mercado de trabalho. As duas propostas emblemáticas são tratadas como uma “segunda etapa” da agenda de 2025. Elas são sensíveis porque alteram custos empresariais e a organização do trabalho de forma profunda.
A estratégia, portanto, é privilegiar a construção política e técnica. Ninguém quer correr o risco de uma votação apressada que possa fracassar. O objetivo é amadurecer as ideias, ouvir todos os lados e só então buscar uma deliberação final.
### A batalha pelo fim da escala 6×1
O debate sobre a escala 6×1 já está formalmente em curso na Câmara, mas um consenso ainda parece distante. Uma proposta em análise, da deputada Erika Hilton, prevê a redução da jornada semanal. Na prática, isso acabaria com o modelo de trabalhar seis dias para descansar um, um padrão comum em setores como o comércio.
O relator da matéria, deputado Luiz Gastão, apresentou um parecer que não extingue completamente a escala. A ideia é limitar a jornada a 40 horas semanais, mantendo a possibilidade de seis dias de trabalho, mas com uma redução na duração diária. A proposta busca um meio-termo, dando flexibilidade para certos setores.
Diante das várias frentes de discussão, o governo avalia apresentar um projeto próprio sobre jornada de trabalho. A intenção seria unificar as diferentes ideias em tramitação e dar uma direção política mais clara ao Congresso. O desafio é enorme, pois envolve cultura, produtividade e direitos históricos.
### A regulamentação do trabalho por aplicativos
Já a discussão sobre apps de entrega e transporte enfrenta outro tipo de complexidade. O projeto em análise tenta criar um marco legal específico para essa categoria, sem enquadrá-la no regime tradicional da CLT. O reconhecimento é que esse trabalho veio para ficar, mas opera em uma zona cinzenta da lei.
O texto se baseia em três pilares: inclusão previdenciária, regras mínimas de proteção e definição das responsabilidades das plataformas. Há um acordo geral de que é preciso dar alguma cobertura, principalmente em casos de acidente de trabalho e para garantir uma aposentadoria futura.
O grande nó, no entanto, está nos custos. A discussão central gira em torno de quem vai pagar por essa proteção social e em que proporção. O relator, deputado Augusto Coutinho, deve se reunir com o presidente da Câmara para discutir os impasses. A votação, porém, segue sem data marcada, aguardando um entendimento maior.
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