O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 19, o relatório que desenha a proposta do Orçamento Federal para 2026. O texto, que agora segue para a sanção do presidente Lula, é como um grande plano de gastos do país para o ano que vem. Ele define para onde vai o dinheiro dos impostos e como o governo pretende administrar as contas públicas.
A previsão é que o governo gaste um total de R$ 6,5 trilhões no ano que vem. Desse valor, a maior parte, R$ 6,3 trilhões, está no chamado Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. É dali que saem os recursos para saúde, educação, previdência e outros serviços. Outros R$ 197,9 bilhões são para investimentos de empresas estatais.
Para cumprir suas metas, o projeto estabelece um limite de R$ 2,4 trilhões para as despesas dos ministérios e dos outros Poderes, como Judiciário e Legislativo. A ideia é ter um controle maior sobre os gastos. A meta fiscal definida é de um superávit de R$ 34,2 bilhões, que será considerado cumprido mesmo se o resultado for um déficit zero.
### Para onde vai o dinheiro
Um ponto que sempre chama atenção no orçamento é o peso dos juros da dívida pública. Em 2026, nada menos que 28% de todo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o equivalente a R$ 1,82 trilhão, está reservado para esse fim. Esse montante serve para pagar os juros e também para rolar a dívida antiga, emitindo novos títulos.
Descontando esse refinanciamento, a receita líquida projetada para o governo é de R$ 4,5 trilhões. Desse total, R$ 3,27 trilhões vêm de receitas correntes, como impostos. Os outros R$ 1,23 trilhão são de receitas de capital, que incluem operações de crédito e venda de ativos. É com essa receita que o governo financia seu dia a dia e seus programas.
O texto também traz definições importantes para o bolso do cidadão. O salário mínimo para 2026 foi fixado em R$ 1.621, um valor R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. Além disso, o fundo eleitoral para as campanhas do próximo ano terá cerca de R$ 5 bilhões. São detalhes que mostram como as decisões do Congresso afetam diretamente a economia.
### As emendas parlamentares
Uma parte significativa do orçamento é destinada às chamadas emendas parlamentares. São recursos que deputados e senadores indicam para obras e ações em seus estados e municípios. No total, estão previstos cerca de R$ 61 bilhões para esse tipo de emenda no projeto de 2026.
Desse montante, R$ 37,8 bilhões são para emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório para o governo. As individuais, de cada parlamentar, somam R$ 26,6 bilhões. Já as emendas de bancada, negociadas pelas delegações de cada estado, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Esses números mostram o poder de barganha dos congressistas na definição dos gastos.
Outros R$ 12,1 bilhões são para emendas de comissão, que não têm execução obrigatória. O relatório ainda prevê R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais. Esse dinheiro extra será usado para despesas discricionárias e para projetos selecionados dentro do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.
### Outros projetos aprovados
Além do orçamento de 2026, os parlamentares aprovaram mais vinte projetos que abrem créditos extras para 2025. Isso significa injetar mais dinheiro no orçamento deste ano para cobrir despesas específicas. É um ajuste nas contas em curso, algo comum na administração pública.
Um dos projetos, por exemplo, destina R$ 8,3 bilhões para a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. Esse fundo é uma peça-chave da reforma tributária aprovada recentemente. Outro projeto libera R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, recursos que vêm do cancelamento de outras verbas.
Esse dinheiro para o Ceará será usado na compra de equipamentos e em estudos náuticos. O objetivo é garantir a manobrabilidade e a navegabilidade necessárias para receber navios porta-contêineres no porto. São investimentos pontuais, mas que podem ter impacto no desenvolvimento regional.
### Contexto e expectativas
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, comemorou a aprovação antecipada do orçamento. Ele argumentou que isso é fundamental para planejar e celebrar conquistas no ano que vem. Para ele, o país vive um momento econômico positivo, com indicadores em melhora.
Ele citou a taxa de desemprego, que está em 5,4%, e a inflação, na menor média desde o Plano Real. A renda média do trabalhador, segundo ele, atingiu o melhor nível da história. Randolfe também lembrou que, a partir de janeiro, isenções no Imposto de Renda devem beneficiar uma grande parcela da população.
Essas mudanças, aprovadas pelo Congresso, isentarão quem ganha até R$ 5 mil e reduzirão a carga para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Informações inacreditáveis como estas mostram como a política econômica tenta chegar no dia a dia das pessoas.
### Uma mudança para os professores
Em outro momento do dia, o Congresso realizou uma sessão solene para promulgar uma emenda constitucional importante para os professores. A EC 138 autoriza a acumulação de cargo público de professor com outro de qualquer natureza, desde que respeitado o teto salarial e a carga horária.
Antes, a Constituição só permitia o acúmulo remunerado do cargo de professor com outro técnico ou científico. A mudança deve acabar com uma série de questionamentos judiciais que existiam sobre o tema. É uma vitória para a categoria, que busca complementar sua renda.
A própria Constituição já permitia o acúmulo de dois cargos de professor e também para profissionais de saúde. A nova regra amplia as possibilidades, dando mais flexibilidade para que esses servidores públicos possam atuar em mais de uma função, dentro dos limites da lei. Tudo sobre o Brasil e o mundo aqui, no portal Pronatec.
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