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Congresso aprova Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões em emendas parlamentares

O Congresso aprovou nesta sexta-feira a proposta de Orçamento Federal para 2026. O documento traça como o governo pretende arrecadar e gastar os recursos públicos no ano que vem. O valor total previsto para despesas chega a 6,5 trilhões de reais, um número que pode ser difícil de visualizar no dia a dia.

Para colocar em perspectiva, essa quantia financia desde o salário de servidores e benefícios sociais até investimentos em estradas e hospitais. A ideia central é equilibrar as contas, garantindo que o país gaste apenas o que consegue arrecadar. O plano agora segue para a análise e a sanção do presidente Lula.

O grande desafio, como sempre, é priorizar onde aplicar um recurso que é limitado. Entre saúde, educação, segurança e infraestrutura, as demandas são enormes. O orçamento é justamente o mapa que tenta distribuir esses fundos de forma a atender as necessidades mais urgentes da população e do Estado.

### Os principais números do orçamento de 2026

Do total de 6,5 trilhões de reais, a maior parte, 6,3 trilhões, está destinada ao orçamento fiscal e da seguridade social. Esse montante cobre despesas como funcionalismo público e programas sociais. Outros 197,9 bilhões são voltados especificamente para investimentos de empresas estatais, como a Petrobras.

Um ponto que sempre chama atenção é o pagamento de juros da dívida pública. Para 2026, está previsto que 28% de todo o orçamento fiscal, ou 1,82 trilhão de reais, será usado para essa finalidade. Esse valor considera a rolagem da dívida, que é quando o governo paga dívidas antigas contraindo novos empréstimos.

Descontando esse refinanciamento, a receita líquida projetada para o ano que vem é de 4,5 trilhões de reais. Desse total, a maior parte vem de impostos e contribuições correntes. O salário mínimo foi fixado em 1.621 reais, e há uma previsão de 5 bilhões de reais para o fundo eleitoral.

### Onde houve cortes e ajustes

Um dos setores que mais sofreu redução foi a Previdência Social. O corte líquido foi de 6,3 bilhões de reais, o que levou o total para benefícios como aposentadorias para 1,065 trilhão. Técnicos do governo avaliam que, por ser uma despesa obrigatória e de execução automática, esse corte pode pressionar outras áreas ao longo do ano.

Além da Previdência, outros programas tiveram seus recursos diminuídos. O seguro-desemprego e o abono salarial, por exemplo, perderam juntos quase 600 milhões de reais. O Auxílio Gás foi ajustado de 5,1 para 4,7 bilhões de reais, e o programa Pé-de-Meia, que incentiva a poupança de jovens, teve uma redução de 500 milhões.

O relator do orçamento, deputado Isnaldo Bulhões, afirmou que os cortes refletem as negociações necessárias para equilibrar as contas. Ele destacou que foi mantido “o que foi possível” dentro das muitas demandas recebidas de diferentes áreas do governo e do Congresso.

### O peso das emendas parlamentares

Uma parte significativa dos ajustes no orçamento teve um objetivo claro: abrir espaço para as emendas parlamentares. Essas emendas são pedidos de verba feitos por deputados e senadores para destinar recursos a projetos em seus estados e municípios. O total reservado para elas é de 61,1 bilhões de reais.

Desse montante, a maior parte, 49,9 bilhões de reais, tem execução obrigatória. Isso significa que o governo é compelido a pagar esses valores. Eles se dividem entre emendas individuais dos parlamentares, emendas das bancadas estaduais e emendas das comissões permanentes do Congresso.

Os 11,5 bilhões de reais restantes ficam sob a gestão do Executivo e sua execução não é obrigatória. Esse recurso costuma ser usado como moeda de troca em negociações políticas. O relatório também menciona que há uma decisão do Supremo Tribunal Federal limitando o crescimento dessas despesas para não ferir a meta fiscal.

### A meta fiscal e as fontes de receita

A meta principal do orçamento é gerar um superávit de 34,5 bilhões de reais. Superávit significa que o governo planeja arrecadar mais do que gastar. Pelas regras atuais, há uma margem de tolerância: a meta é considerada cumprida mesmo que o resultado final seja um déficit zero.

Para alcançar essa receita, o plano incorpora novas fontes de arrecadação aprovadas pelo Congresso. Estão incluídas a tributação de sites de apostas online, as chamadas bets, e de fintechs. Há também a previsão de aumento na arrecadação com o Imposto de Importação, que ainda depende de regulamentação.

Outros números importantes do orçamento são os 254,9 bilhões de reais para a saúde pública e um aumento de 11,4 bilhões nas despesas com pessoal. O piso para investimentos em obras e infraestrutura está calculado em 83 bilhões de reais. A execução de tudo isso, no entanto, dependerá do ritmo da arrecadação ao longo de 2026.

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