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Comissão Mista aprova Orçamento de 2026 com R$ 6,5 trilhões em despesas

O Brasil acaba de definir como vai gastar seu dinheiro em 2026. A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório final, que prevê um total de R$ 6,5 trilhões em despesas. Desse montante, R$ 1,8 trilhão está reservado para refinanciar a dívida pública. Quando se exclui esse valor, o orçamento disponível para o ano que vem fica em R$ 4,7 trilhões.

Uma decisão importante criou uma margem extra de R$ 13,8 bilhões. Isso foi possível porque as despesas com precatórios, que são dívidas já decididas pela Justiça, foram retiradas das contas. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr., usou essa margem principalmente para atender pedidos de comissões do Congresso.

O salário mínimo para 2026 foi confirmado em R$ 1.621. A previsão inicial do governo era um pouco maior, mas o valor foi ajustado. O ano também terá uma despesa extra: o fundo eleitoral, que está programado em cerca de R$ 5 bilhões.

Como o dinheiro será distribuído

Sem considerar o pagamento da dívida, os recursos tocam R$ 4,7 trilhões. Desse bolo, R$ 197,9 bilhões são para investimentos. A maior parte, R$ 4,5 trilhões, vai para as áreas fiscal e da seguridade social, que inclui previdência e assistência social.

Com as mudanças no cálculo, o limite de gastos para ministérios e outros Poderes ficou em R$ 2,4 trilhões. A meta do governo é alcançar um superávit primário de R$ 34,3 bilhões no ano que vem. Mas, na prática, ela será considerada cumprida mesmo que o resultado seja um déficit zero.

A discussão no Congresso teve seus pontos de tensão. Um senador reclamou de cortes no orçamento da Defesa, argumentando que o momento mundial exige mais investimentos no setor. De outro lado, um deputado pediu mais verbas para pesquisas da Embrapa.

Prioridades em saúde e investimentos

A saúde pública recebeu uma atenção especial no documento final. A previsão de aplicação em ações e serviços chegou a R$ 254,9 bilhões. Esse valor é R$ 7,4 bilhões acima do piso mínimo exigido pela Constituição.

A despesa com pessoal na área terá um aumento significativo de R$ 11,4 bilhões. Desse total, R$ 7,1 bilhões são para reajustes salariais e vantagens, e R$ 4,3 bilhões serão usados para criar ou gratificar quase 48 mil cargos.

O piso de investimentos do governo foi calculado em R$ 83 bilhões. Segundo o relator, essa meta foi observada, pois estão programados R$ 79,8 bilhões em investimentos tradicionais, mais R$ 31 bilhões em programas habitacionais.

O papel das emendas parlamentares

Os parlamentares foram bastante ativos. Eles apresentaram mais de sete mil emendas individuais e coletivas para tentar direcionar recursos. No final, cerca de R$ 50 bilhões em pedidos foram atendidos, valor parecido com o do ano anterior.

Outros R$ 11,1 bilhões em emendas foram incorporados à programação normal dos ministérios e serão administrados pelo próprio governo. A distribuição causou mudanças: o Ministério da Integração, por exemplo, viu seus recursos mais que dobrar.

Já o Ministério da Previdência Social teve uma redução de R$ 6 bilhões em sua dotação. O relator fez ajustes de última hora para atender algumas demandas, mas ressaltou a importância de votar o texto para não atrasar a execução do orçamento.

Renovação da frota de caminhões

A comissão aprovou ainda um projeto separado, que abre um crédito de R$ 6 bilhões no orçamento de 2025. Esse dinheiro é para um programa do governo de renovação da frota de caminhões no país.

A linha de financiamento foi criada por uma medida provisória. O projeto que libera a verba agora segue para votação no Plenário do Congresso Nacional. É uma ação focada em modernizar o transporte de carga nas estradas brasileiras.

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