A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu abrir um processo para apurar a conduta do ex-ministro Augusto Heleno. A investigação gira em torno de declarações feitas por ele em uma reunião ministerial gravada em julho de 2022. Na ocasião, o então chefe do Gabinete de Segurança Institucional fez comentários sobre supostas fraudes eleitorais.
O colegiado já comunicou a decisão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O objetivo agora é notificar Heleno para que ele apresente sua defesa. O processo foi instaurado em dezembro do ano passado, com votação unânime entre os conselheiros.
O relator do caso na comissão afirmou que as falas demonstram desconsideração pelos princípios éticos. Ele vê indícios de que o propósito era reforçar narrativas de fraude, algo que contraria a vontade popular expressa nas urnas. Na época, a Agência Brasileira de Inteligência era subordinada ao próprio GSI, comandado por Heleno.
O teor da reunião ministerial
A reunião ocorreu em um momento de intensos ataques às urnas eletrônicas. Estavam presentes, além de Heleno e do então presidente, os ministros da Justiça e da Defesa. Após Bolsonaro fazer alegações graves sobre ministros do STF e TSE, a palavra foi passada ao general.
Segundo a transcrição, Augusto Heleno foi enfático. Ele disse que qualquer ação decisiva deveria ocorrer antes das eleições, usando expressões como "dar soco na mesa" e "virar a mesa". O tom era de urgência e confronto direto com as instituições.
O ex-ministro concluiu afirmando que chegaria um ponto em que não seria mais possível falar, mas apenas agir. A fala direcionava a ação contra "determinadas instituições e contra determinadas pessoas", deixando claro um caminho de ruptura institucional.
A situação atual de Heleno
Augusto Heleno cumpre prisão domiciliar desde dezembro, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Ele foi condenado a 21 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. A mudança de regime se deve a graves problemas de saúde.
Uma perícia confirmou o diagnóstico de Alzheimer e demência vascular no militar. A defesa sempre alegou a incompatibilidade da prisão em regime carcerário. Moraes considerou o pedido razoável, dada a idade avançada e a ausência de risco de fuga.
Com a prisão domiciliar, Heleno deve usar tornozeleira eletrônica e teve o passaporte apreendido. Ele também está proibido de receber visitas não autorizadas e de usar telefones ou redes sociais. A defesa vê na decisão um reconhecimento do direito à saúde e à dignidade.
O papel nas investigações
As investigações apontam Heleno como um dos articuladores da narrativa contra as urnas. A denúncia diz que ele trabalhou com o ex-diretor da Abin para preparar discursos e apoiar espionagens ilegais. O objetivo seria beneficiar politicamente o então presidente.
Ele foi condenado por uma série de crimes graves, incluindo tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Os danos ao patrimônio público e a um prédio tombado também entraram na sentença. O caso é um dos mais sérios julgados após os eventos de 2022.
A defesa do general nega todas as acusações. O processo ético em curso é um capítulo à parte, focado na violação de normas de conduta de um alto funcionário público. O desfecho ainda depende da análise das justificativas que Heleno apresentará.
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