A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir um processo para apurar a conduta do ex-ministro Augusto Heleno. O caso se refere a declarações feitas por ele durante uma reunião ministerial em julho de 2022. Na ocasião, o então chefe do Gabinete de Segurança Institucional discutiu supostas fraudes nas urnas eletrônicas.
A reunião aconteceu em um período de intensos ataques às instituições eleitorais. A gravação do encontro, que contou com outros ministros de Estado, integra investigações sobre atos golpistas. O conteúdo dessas fitas agora levou o colegiado de ética a tomar uma providência formal.
O relator do processo na comissão entendeu que as falas demonstram desconsideração por normas éticas. Ele viu indícios de um desvio de finalidade, com o objetivo de reforçar narrativas infundadas sobre as eleições. A decisão pela abertura da apuração foi unânime entre os conselheiros.
O teor das declarações na reunião
Na gravação, após Jair Bolsonaro levantar suspeitas sobre ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, Augusto Heleno assumiu a palavra. Sua fala, conforme a transcrição, foi contundente e alarmante. Ele afirmou que ações decisivas deveriam ser tomadas antes da votação.
“Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições”, disse o general. Ele completou sugerindo a necessidade de medidas extremas. “Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições.”
Heleno finalizou sua intervenção com uma previsão sombria. “E vai chegar a um ponto que nós não vamos poder mais falar. Nós vamos ter que agir. Agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas. Isso para mim é muito claro”. Essas frases são o núcleo da investigação ética agora em curso.
O contexto da prisão domiciliar
Augusto Heleno não está solto. Ele cumpre pena em regime de prisão domiciliar desde dezembro do ano passado. O general foi condenado a mais de vinte anos de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. A mudança de regime foi um pedido de sua defesa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pleito com base em laudos médicos. Perícias confirmaram diagnósticos de Alzheimer e demência vascular no ex-ministro. A idade avançada e os graves problemas de saúde foram considerados fatores decisivos para a concessão.
A prisão domiciliar, no entanto, vem com regras rígidas. Heleno precisa usar tornozeleira eletrônica e teve seu passaporte apreendido. Ele também está proibido de receber visitas não autorizadas e de se comunicar por telefone ou redes sociais. O objetivo é garantir a execução da pena sem riscos.
As acusações e a defesa
A condenação judicial vai além da discussão ética. O general foi considerado um dos arquitetos da narrativa golpista contra as urnas eletrônicas. A denúncia do Ministério Público Federal detalha seu papel supostamente ativo. Ele é acusado de preparar discursos e autorizar espionagens ilegais.
O nome de Heleno aparece ao lado de outros investigados, como o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência. Juntos, teriam trabalhado para criar um clima de desconfiança e justificar medidas antidemocráticas. A defesa do militar, por sua vez, nega todas as acusações de forma veemente.
Em nota, os advogados do ex-ministro celebraram a decisão da prisão domiciliar. Eles afirmaram que a medida representa o respeito aos direitos fundamentais e à dignidade humana. Para a defesa, a prisão em cadeia pública sempre foi incompatível com o estado de saúde de seu cliente.
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