O Senado acab de aprovar, numa votação simbólica, o relatório da PEC que elimina a escala de trabalho que deixa o trabalhador sem um dia de folga semanal. A proposição, conhecida como PEC 4/2023, reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e garante duas folgas por semana, sendo uma preferencialmente domingo. A aprovação na comissão é a penúltima fase antes da análise plenária, onde serão necessários 49 votos dos 81 senadores. O governo de Lula já trabalhou para que esse passo ocorra antes do segundo turno das eleições. A base política entende que a medida pode mudar o cenário laboral brasileiro.
A discussão também envolve questões de justiça social e a necessidade de reavaliar condições de trabalho nas áreas mais exaustivas do mercado. Os debates continuarão nas próximas semanas.
Entre as emendas rejeitadas estavam propostas para manter um dia remunerado, limitar a transição ou permitir pagamento por hora, argumentos que a oposição usou para questionar a medida. Ela destacou riscos para a competitividade nacional.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o relatório da PEC que elimina a escala de 6×1, que deixava o trabalhador com apenas um dia de folga por semana. Embora a votação tenha sido simbólica, sem contagem real de votos, a aprovação na comissão representa a penúltima barreira antes da análise plenária. No Senado restam 49 votos dos 81 senadores para confirmar o texto. A oposição, liderada por Rogério Marinho, criticou a medida, alegando que aumenta custos e dificulta a vida dos empresários. Eles também apontaram riscos para setores como aviação e turismo, onde jornadas longas já são normais. Entre as emendas rejeitadas estavam propostas para manter apenas um dia remunerado, limitar a transição ou permitir pagamento por hora, argumentos que a oposição usou para questionar a medida. Marinho alertou que aeraviários, trabalhadores que fazem viagens de 14 horas entre Sudeste e Europa, precisariam de duas horas de extra, o que violaria a lei se o tempo exceder o limite permitido. O senador Omar Aziz, que presidiu a comissão, manteve posicionamento firme, dizendo que a PEC não visa abalar a CLT nem diminuir direitos sociais. Ele ressaltou que a proposta foi aprovada por 60 deputados do PL na Câmara, evidenciando apoio legislativo ao corte de 44 para 40 horas semanais. Espera-se debate amplo sobre impactos econômicos e sociais no próximo semestre.
Após a aprovação, os empregadores terão 60 dias para negociar novos acordos coletivos que acomodem a nova jornada de 42 horas por semana. Acordos vigentes que ultrapassam essa duração ficarão sem efeito quando a PEC entrar em vigor, garantindo clareza nas práticas de gestão. Contudo, setores específicos receberão tratamento diferenciado. Quase 435 mil celetistas, cujos salários ultrapassam R$ 21 mil, ficarão exemptedos do novo controle de horas. Além disso, trabalhadores de empresas vinculados a governos municipais, estaduais e federais precisarão de contrato particular para que a regra se aplique, com aditamento contratual em até 12 meses. A lei também prevê exceções para profissionais de aviação e do setor petrolífero, que deverão ajustar suas escalas conforme o novo padrão. Essa abordagem busca equilibrar a modernização laboral com a preservação de direitos de grupos vulneráveis. Para o próximo plano estratégico.
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