Em Florianópolis, uma iniciativa da prefeitura para reforçar a segurança durante o verão vem gerando mais perguntas do que tranquilidade. Conhecidos de forma informal como o “ICE de Florianópolis”, numa referência à polícia de imigração dos Estados Unidos, os Agentes Comunitários de Segurança são voluntários que já atuam nas ruas. O projeto foi aprovado de forma rápida, com treinamento recorde e pouca transparência para o público.
A proposta é vendida como inédita e comunitária, mas na prática levanta dúvidas sobre quem realmente está cuidando da segurança pública. Um vídeo que circulou nas redes, mostrando uma abordagem dura a uma pessoa em situação de rua, fez o caso chegar ao Ministério Público. A imagem de cinco agentes uniformizados, sem a presença de um guarda municipal, acendeu um alerta.
A situação expõe uma mudança silenciosa no modelo de vigilância da cidade. Enquanto a prefeitura fala em otimização e engajamento, especialistas questionam a substituição de profissionais concursados por voluntários. O debate vai além de uma única abordagem e toca em pontos sensíveis como formação, responsabilidade e o real objetivo do programa.
Seleção rápida e atuação imediata
O edital para selecionar esses agentes foi lançado em dezembro, e no mesmo mês eles já estavam nas ruas, uniformizados. Os requisitos eram ser maior de idade, não ter antecedentes criminais e ter aptidão física. O processo tinha cinco etapas, incluindo uma prova de títulos e uma investigação social feita pela inteligência da Guarda Municipal.
Curiosamente, a prova de títulos dava vantagem a quem já tinha vínculo com o sistema de segurança, como militares da reserva. O programa foi criado com foco específico na temporada de verão de 2025 e 2026. A agilidade na contratação e no treinamento permitiu que eles participassem rapidamente de operações como “Ordem na Orla” e “Arrastão da Legalidade”.
No entanto, não é possível encontrar os nomes ou os valores pagos a esses voluntários no Portal da Transparência da cidade. Eles não recebem um salário, mas sim um “auxílio ressarcimento” que varia de R$ 125 a R$ 250 por turno, dependendo da carga horária. Essa falta de visibilidade financeira dificulta o acompanhamento pela sociedade.
Substituição de mão de obra especializada
A ideia do programa partiu da vice-prefeita e secretária de Segurança, Maryanne Mattos, inspirada por uma viagem a Israel. A justificativa é a de que os voluntários liberariam os servidores efetivos para funções mais estratégicas. Um comunicado da prefeitura celebrou a “otimização da alocação de servidores” graças ao projeto.
Porém, dados da Associação Nacional de Guardas Municipais mostram que Florianópolis já tem o menor efetivo de guardas entre as capitais, com apenas 180 profissionais. Relatos internos indicam que parte desse efetivo está lotada em funções administrativas na secretaria, sobrecarregando ainda mais o setor operacional.
Enquanto um guarda municipal concursado pode ganhar entre R$ 3.500 e R$ 10.000, os voluntários recebem valores simbólicos. A discussão central é se o programa representa um reforço legítimo ou uma substituição gradual de profissionais treinados por uma mão de obra mais barata e com menos respaldo legal.
Falta de transparência e investigação
A opacidade em torno do programa vai além dos salários. Por uma determinação de julho de 2025, os dados sobre remunerações da Guarda Municipal foram tornados sigilosos por até cinco anos. A justificativa foi a de que a divulgação poderia prejudicar a capacidade investigativa da corporação.
Essa portaria foi publicada apenas dois meses antes do anúncio do programa de voluntários. O treinamento dos agentes comunitários ficou a cargo da própria Guarda Municipal, que também deveria acompanhá-los nas ruas. O vídeo da abordagem, porém, mostra que essa supervisão nem sempre acontece na prática.
Diante da repercussão, o Ministério Público de Santa Catarina abriu uma notícia de fato para apurar o caso. Há uma reunião marcada entre os promotores e o município. A Prefeitura de Florianópolis foi procurada para se manifestar, mas não respondeu aos questionamentos antes do fechamento das informações. O futuro do projeto, portanto, aguarda os próximos capítulos dessa investigação.
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