Um projeto de lei que está no Senado pode mudar completamente o cenário do cinema e do streaming no Brasil. A proposta mexe na forma como as grandes plataformas internacionais, como Netflix e Amazon, contribuem para o desenvolvimento do audiovisual nacional. O assunto é complexo, mas seu impacto será direto na quantidade e na diversidade de filmes e séries brasileiras que veremos nos próximos anos.
O coração da discussão é a Condecine, um tributo que financia a produção nacional. A ideia original era que as plataformas de streaming pagassem uma porcentagem sobre sua receita bruta aqui no país. No entanto, o texto que avança no Congresso estabelece uma alíquota de apenas 3% a 4%, e apenas sobre o lucro, não sobre o faturamento total. Para especialistas, essa é uma quantia irrisória.
Quando comparamos com outros países, a diferença é gritante. A França, por exemplo, cobra mais de 20% do faturamento das plataformas para fomentar sua indústria local. O Brasil, sendo o segundo maior mercado de streaming do mundo em número de assinantes, arrecadaria muito menos. Esse montante pequeno é visto como insuficiente para nutrir uma cadeia criativa num país de dimensões continentais.
O risco para a produção independente
O ponto mais polêmico, porém, não é apenas a alíquota baixa. O projeto permite que até 60% do valor arrecadado com a Condecine seja reinvestido pelas próprias plataformas em suas produções "originais". Na prática, o dinheiro público que deveria fortalecer o Fundo Setorial do Audiovisual, principal mecanismo de fomento, pode acabar financiando obras das majors estrangeiras.
Isso representa uma mudança de rumo perigosa. Historicamente, as políticas públicas para o audiovisual no Brasil têm o produtor independente como peça central. Permitir que recursos públicos fortaleçam as produções próprias das gigantes do streaming é um precedente considerado alarmante por muitas associações do setor.
A consequência direta seria uma concentração ainda maior de recursos e curadoria nas mãos de poucas empresas. Produtoras brasileiras de pequeno e médio porte, responsáveis pela diversidade e pela inovação no cinema nacional, poderiam ficar ainda mais marginalizadas. A pluralidade de vozes e histórias estaria em risco.
O que dizem os profissionais da área
Diretores e produtores com décadas de experiência veem o momento com grande preocupação. Eles alertam que a proposta, como está, pode desmantelar o mercado nacional a um custo muito baixo para as empresas internacionais. Esperava-se uma contribuição justa, mas as contrapropostas em discussão são consideradas simbólicas e ineficazes.
Além do valor, preocupa o destino do dinheiro. A possibilidade de as plataformas usarem parte da contribuição para comprar direitos definitivos de obras, em vez de licenciá-las temporariamente, é outra armadilha. Isso tira da produtora independente a propriedade sobre sua criação no longo prazo, um golpe duro na sustentabilidade do negócio.
A mobilização das entidades levou o Ministério da Cultura a se posicionar, afirmando o compromisso com uma regulação justa e soberana. Foram citados diálogos com o setor e articulação no Congresso para melhorar a proposta. Entre os avanços já conquistados está a cota de 10% para conteúdo brasileiro nos catálogos e uma janela de exclusividade para os cinemas.
Os possíveis desdobramentos
A janela de nove semanas entre a exibição nos cinemas e a chegada ao streaming é uma vitória para as salas de exibição. Ela garante um período de respiro para que um filme tenha sua renda principal nas telonas antes de migrar para as plataformas. É uma medida que tenta equilibrar os interesses de dois mercados que muitas vezes parecem concorrentes.
No entanto, para muitos, os pontos negativos ainda superam em muito os avanços. A sensação entre parte dos profissionais é de que a correlação de forças no mercado está sendo desregulada em favor das gigantes estrangeiras. O temor é que, no futuro, investimentos públicos historicamente destinados à produção independente sejam redirecionados.
O caminho agora é acompanhar de perto os desdobramentos no Senado. A expectativa é que o projeto seja votado em breve, e as emendas em discussão podem definir o futuro da nossa cultura audiovisual. O debate segue aberto, e o resultado moldará não só os negócios, mas as histórias que os brasileiros poderão contar e assistir nos próximos anos.
Os comentários estão fechados, mas trackbacks E pingbacks estão abertos.