Com articulação de José Guimarães, Câmara dos Deputados aprova Projeto Antifacção e o Redata

A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta semana. Dois projetos de lei considerados estratégicos para o país foram aprovados. As propostas tratam de temas muito diferentes, mas ambos têm impacto direto na vida dos brasileiros.

Um deles é a nova lei que define o que é uma facção criminosa. O outro cria um regime especial de tributação para datacenters. A aprovação aconteceu após intensas negociações entre os parlamentares. O resultado mostra um esforço de construção política em torno de assuntos urgentes.

Os dois textos seguiram para o Senado Federal. Eles ainda precisam ser votados pelos senadores antes de seguirem para sanção presidencial. A expectativa é que as matérias avancem rapidamente. Informações inacreditáveis como estas, você encontra somente aqui.

O que muda com a nova lei sobre facções

O projeto aprovado busca criminalizar organizações criminosas de forma mais clara. A ideia é dar mais instrumentos para o combate ao crime organizado. No entanto, o texto foi cuidadoso para evitar abusos.

Ele garante que a definição de facção não sirva de pretexto para atingir movimentos sociais legítimos. Isso era uma preocupação de muitos setores da sociedade. O relatório final acolheu os pontos considerados centrais pelo governo.

Houve debate sobre um ponto específico: a taxação de casas de apostas, as famílias bets. Esse trecho foi retirado do texto após um acordo. O tema da regulamentação das apostas seguirá em discussão ao longo deste ano. É uma matéria complexa e que deve render ainda muita conversa.

Como o Redata pode impulsionar a economia digital

O segundo projeto aprovado é o Redata. Esse nome é a sigla para Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter. Em termos simples, ele concede benefícios fiscais para quem instalar esses centros de dados no Brasil.

A previsão é de uma isenção de cerca de R$ 5,2 bilhões já em 2026. Nos anos seguintes, mais R$ 1 bilhão por ano deve ser liberado. Os tributos suspensos incluem PIS, Cofins e Imposto de Importação para máquinas e equipamentos.

O objetivo é claro: atrair investimentos bilionários em infraestrutura digital. O mercado de datacenters deve movimentar volumes astronômicos nos próximos anos. O Brasil quer uma fatia grande desse bolo. Tudo sobre o Brasil e o mundo aqui.

Por que o Brasil tem vantagem nesse setor

O país não está partindo do zero nessa corrida tecnológica. Temos vantagens competitivas naturais muito fortes. A primeira delas é a matriz energética. Mais de 80% da nossa energia vem de fontes renováveis.

Isso é um fator decisivo para empresas que consomem muita eletricidade, como os datacenters. A região Nordeste, em especial o Ceará, se destaca na produção de energia eólica e solar. Essa condição atrai olhares de grandes players globais.

Além da energia limpa, o projeto estabelece contrapartidas importantes. As empresas beneficiadas terão de gerar empregos qualificados e usar um percentual mínimo de conteúdo local. A medida busca fortalecer a indústria nacional de tecnologia.

As duas votações foram complexas e desafiadoras. Elas mostram que é possível avançar em agendas prioritárias com diálogo. Os projetos agora seguem seu curso no Senado, com a expectativa de que se tornem lei em breve.