A decisão que anulou um concurso para professor na USP ainda deve gerar novos capítulos. O candidato aprovado, Rafael Campos Soares da Fonseca, vai recorrer da anulação. Sua defesa já anunciou que apresentará um pedido de reconsideração à Congregação da Faculdade de Direito.
Caso o recurso não seja aceito, o caso pode ainda subir ao Conselho Universitário, órgão máximo da universidade. A polêmica gira em torno de cartas de recomendação incluídas no processo. A defesa argumenta que os documentos foram enviados de forma espontânea pelas autoridades.
Segundo os advogados, as cartas não buscavam influenciar a banca examinadora. O objetivo seria apenas atestar a trajetória profissional e acadêmica do candidato. O edital do concurso, no entanto, não previa a apresentação desse tipo de recomendação por escrito.
O que estava em jogo no concurso
A vaga era para professor doutor no Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário. O processo seletivo envolvia várias etapas rigorosas: prova escrita, prova didática, avaliação de um projeto de pesquisa e análise de um memorial descritivo. Fonseca passou por todas elas e foi aprovado.
O memorial é um documento onde o candidato narra sua carreira e destaca suas principais produções. Foi dentro dele que Fonseca optou por anexar as cartas de recomendação. A defesa sustenta que a inclusão foi pública e transparente, servindo para comprovar fatos de sua trajetória.
O volume do material chamou a atenção. Eram dez cartas, que juntas ocupavam 24 páginas de um memorial com 152 no total. Os signatários tinham nomes de grande peso no cenário jurídico nacional, o que acabou por acender o debate sobre a lisura do processo.
Quem assinou as cartas controversas
A lista de quem endossou o candidato era realmente expressiva. Entre os signatários estavam quatro ministros do Supremo Tribunal Federal: André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Dois ministros do Superior Tribunal de Justiça também assinaram, Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria.
O então procurador-geral da República, Paulo Gonet, figurava na relação, além de outras autoridades. A proximidade de Fonseca com esse meio é explicada por sua trajetória. Ele trabalhou como assessor em gabinetes do STF e foi orientado por Gilmar Mendes em seu mestrado.
Em uma das cartas, o próprio ministro Gilmar Mendes relatou ter recomendado Fonseca para uma vaga de professor no IDP, instituto do qual é sócio. Esses detalhes foram usados por uma concorrente para questionar a imparcialidade do concurso.
O questionamento que levou à anulação
A candidata Élida Graziane Pinto, procuradora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, contestou o resultado. Ela apontou possíveis violações aos princípios da impessoalidade, da isonomia e da moralidade administrativa. Para ela, as cartas não eram meras manifestações genéricas.
Os signatários relatavam experiências profissionais e acadêmicas específicas com o candidato. Isso, na visão da concorrente, poderia criar uma influência indevida sobre a banca examinadora. O caso ganhou contornos de um debate sobre os limites das recomendações em concursos públicos.
Na avaliação final do memorial, um dos cinco membros da banca, o professor Gilberto Bercovici, atribuiu nota zero a Fonseca. Os outros quatro votaram pela aprovação, resultado que garantiu a ele a vaga. A defesa insiste que a aprovação se deu dentro das etapas regulares e que a trajetória do candidato foi legitimamente avaliada.
Agora, a bola está com os órgãos internos da USP. Eles precisarão ponderar os argumentos de ambos os lados e decidir se a inclusão das cartas, por si só, configura uma irregularidade passível de anulação. O desfecho deve repercutir muito além dos corredores da faculdade.
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