A Câmara dos Deputados deu um passo importante para o programa Gás do Povo nesta segunda-feira. Os parlamentares aprovaram o texto-base da medida provisória que regulamenta a iniciativa. A proposta é uma das apostas do governo federal e recebeu amplo apoio, com 415 votos a favor.
Agora, o programa deixa de pagar um valor em dinheiro às famílias. O novo modelo funciona com a retirada direta do botijão em revendedoras credenciadas. O comerciante, por sua vez, recebe o pagamento do governo em poucos dias. A mudança busca garantir que o benefício seja de fato usado na compra do gás de cozinha.
O direito ao botijão gratuito permanece com as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. A prioridade absoluta é para quem já recebe o Bolsa Família. Enquanto o novo sistema não chega a todo o país, o pagamento em dinheiro do Auxílio Gás continua normalmente. A meta do governo é cobrir todos os municípios até março.
Como funciona a retirada do botijão
A adesão das revendedoras ao programa é voluntária e ainda está em fase inicial. Um levantamento do setor mostra que, em média, 35% dos comércios nas capitais já aderiram. Nas primeiras cidades incluídas, esse número sobe para cerca de 52%. A expectativa é que mais estabelecimentos participem conforme o programa se consolidar.
Para a família, o processo será simples. Basta se dirigir a um ponto de venda participante com seu documento de identificação. O revendedor fará a liberação do botijão de 13 kg sem nenhum custo. Do lado do comerciante, a garantia é de receber o valor em até dois dias úteis, conforme a nova regra aprovada.
Essa agilidade no repasse é um incentivo crucial para os donos de revenda. O texto aprovado estabelece um prazo máximo de sete dias para o crédito nas contas. A medida tenta evitar que o comerciante fique no prejuízo e cria segurança para a operação. É um detalhe prático que faz toda a diferença no sucesso da iniciativa.
Novas possibilidades para comunidades
O relatório aprovado pelos deputados trouxe uma novidade interessante. O programa agora pode financiar a instalação de biodigestores e outros sistemas de cocção sustentáveis. A ideia é atender comunidades rurais ou isoladas, onde a distribuição do botijão convencional é mais difícil.
Os biodigestores são equipamentos que transformam resíduos orgânicos, como esterco animal, em gás para cozinha. É uma tecnologia limpa e que resolve dois problemas de uma vez. A proposta abre a porta para que estados, municípios ou recursos de multas ambientais financiem esses projetos.
Além disso, o texto inclui as cozinhas comunitárias como público-alvo do Gás do Povo. Esses espaços, que servem refeições em comunidades vulneráveis, também poderão receber o benefício. A mudança amplia o alcance social do programa, indo além do auxílio individual para cada família.
Outros pontos incluídos na votação
A medida provisória também fez ajustes em outras leis. Uma mudança significativa foi na legislação sobre crimes contra a ordem econômica. O uso do gás de cozinha em motores continua proibido, mas seu emprego em saunas, caldeiras e para aquecer piscinas foi descriminalizado.
O relator da proposta, deputado Hugo Leal, incluiu ainda dois temas extras no texto. O primeiro facilita a participação de certas empresas no mercado livre de energia elétrica. O outro ponto incorpora uma regra de desoneração fiscal para os setores naval e de petróleo, com renúncia de cerca de R$ 800 milhões.
Esses itens, chamados de jabutis, já haviam sido propostos pelo governo em outras medidas provisórias que não foram votadas. Segundo o relator, apenas os pontos com amplo acordo político foram mantidos no texto final. A manobra evitou que essas propostas se perdessem no calendário legislativo.
Aprovação de verba para emergências sanitárias
Na mesma sessão, os deputados aprovaram outro crédito extraordinário. São R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura reforçar a vigilância sanitária. Os recursos foram usados no ano passado no combate a pragas que ameaçavam a produção nacional.
A verba ajudou a enfrentar a gripe aviária, identificada no país em 2023. Também foram combatidas outras ameaças, como a mosca-da-carambola e doenças da mandioca e do cacau. O objetivo era conter a dispersão dessas pragas e proteger a oferta de alimentos essenciais.
A aprovação da medida, embora tardia, regulariza a aplicação desses recursos urgentes. Ela mostra como o Congresso precisa atuar em várias frentes, da assistência social à defesa da produção rural. São decisões que impactam diretamente a vida das pessoas e a economia do país.
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