O governo brasileiro está de olho no novo acordo comercial entre Estados Unidos e Argentina. A preocupação imediata é entender se esse pacto respeita as regras do Mercosul. Diplomatas em Brasília já começaram a analisar os detalhes do documento divulgado por Washington.
Uma leitura preliminar levanta uma questão séria. Há indícios de que o acordo pode ir além do permitido para negociações bilaterais dentro do bloco. O Mercosul tem regras claras justamente para que seus membros negociem em conjunto e mantenham um poder de barganha forte.
O contexto desse debate não é novo. No ano passado, em um cenário global mais tenso, a Argentina recebeu uma autorização especial. Ela pôde ampliar temporariamente as exceções à tarifa comum do bloco. O país ganhou o direito de conceder reduções em 150 produtos específicos, uma cota igual à do Brasil.
As autoridades argentinas garantem que estão agindo dentro desses limites. Um funcionário do governo afirmou que as reduções tarifárias anunciadas aos americanos se encaixam na lista de 150 exceções. No entanto, fontes do governo brasileiro enxergam o cenário de forma diferente. A avaliação preliminar é que o acordo pode cobrir cerca de 200 itens, um número que claramente excede a cota autorizada.
A complexidade vai além das tarifas
A discussão não se resume apenas a porcentagens sobre importações. Os técnicos brasileiros avaliam que o acordo pode esbarrar em regras não tarifárias do Mercosul. Essas regras envolvem normas de origem, que definem quanto de um produto deve ser feito na região para ter benefícios.
Também entram na análise questões sobre serviços e barreiras técnicas. Esses pontos são frequentemente mais sensíveis do que as tarifas em si. Eles afetam diretamente a integração produtiva e a harmonização de regulamentos entre os países membros, bases fundamentais para o bloco.
A iniciativa do presidente Javier Milei adiciona um elemento político delicado. Seu alinhamento com os Estados Unidos é visto em Brasília como um fator que complica a situação. Avançar em negociações unilaterais dificulta enquadrar o pacto nas exceções concedidas anteriormente, criando um precedente complicado.
O histórico de disputas dentro do Mercosul
Esta não é a primeira vez que o tema gera atritos. Criado há 35 anos, o Mercosul vive uma tensão constante entre a união do bloco e os desejos individuais de cada país. O Uruguai, por exemplo, quase fechou um tratado com os Estados Unidos em 2006, mas precisou recuar diante da pressão dos parceiros.
Recentemente, Montevidéu voltou a buscar acordos por conta própria, desta vez com a China, o que gerou novos desgastes. O debate sobre a flexibilidade do bloco é recorrente e define muito do seu dia a dia. Essas situações testam continuamente os limites do tratado que une os países.
No Brasil, o assunto também já acirrou ânimos. Em 2019, o então ministro da Economia chegou a ameaçar uma saída do país do bloco, argumentando que ele travava nossa agenda comercial. Contudo, nem o governo anterior nem o atual levaram essa ameaça a cabo, mostrando que, apesar dos ruídos, a participação no Mercosul segue sendo considerada estratégica.
Os próximos passos dessa análise
Caso a análise técnica brasileira confirme que houve extrapolação dos limites, o caminho será levar a questão ao Conselho do Mercosul. O bloco tem um fórum próprio para resolver disputas desse tipo. A decisão final, no entanto, será política e dependerá de uma avaliação de alto nível.
A próxima cúpula de presidentes do bloco está marcada para o fim de junho, no Paraguai. Será um momento natural para discussões mais aprofundadas sobre o tema. Até lá, o governo brasileiro continuará seu exame detalhado do acordo.
Qualquer resposta mais contundente por parte do Brasil ainda não está definida. O assunto segue em análise técnica pelos diplomatas e especialistas. O tema ainda não foi formalmente apresentado ao presidente Lula para uma decisão final, indicando que as conversas ainda estão em estágio preliminar.
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