A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal. O documento nega qualquer autorização dele para um vídeo de inteligência artificial. Esse material foi exibido na convenção nacional do PL no último sábado.
Os advogados afirmam que Bolsonaro não participou da produção do vídeo. Eles destacam que ele também não poderia ter dado permissão. Isso ocorre por causa das medidas cautelares determinadas pelo próprio STF.
O ministro Alexandre de Moraes havia pedido esses esclarecimentos. A decisão dele veio após a exibição do material no evento. O vídeo oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
A defesa nega autorização para o vídeo
Logo no início da petição, os advogados são diretos. Eles afirmam que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e voz. O material em questão foi elaborado por meio de inteligência artificial.
A defesa vai além e diz que a autorização seria impossível de ser obtida. Isso se deve às restrições judiciais impostas pelo Supremo. Jair Bolsonaro está com o direito de visitas suspenso por trinta dias.
Seu filho, Flávio Bolsonaro, permanece impedido de visitá-lo por noventa dias. Essa circunstância, segundo os advogados, evidencia a falta de contato. Portanto, não houve conversa para tratar da produção do vídeo.
Uso da imagem é chamado de prática comum
Apesar de negar autorização para esse vídeo específico, a defesa faz uma distinção. Eles afirmam que os filhos sempre usaram a imagem pública do pai na política. Essa prática seria habitual e vem de longa data.
Segundo a petição, isso acontece desde o período da Presidência da República. Os filhos utilizavam fotografias, gravações e discursos publicamente. Essa prática é descrita como notória, contínua e nunca foi contestada por Bolsonaro.
Com esse argumento, os advogados separam duas situações distintas. De um lado, está o uso tradicional da imagem, que teria sua concordância. Do outro, está o vídeo por inteligência artificial, feito sem autorização devido ao impedimento de contato.
Estratégia foca em afastar responsabilidade
A manifestação reconhece que o vídeo foi produzido sem autorização. No entanto, a defesa evita classificar a iniciativa como ilegal. Eles também não questionam diretamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O foco da estratégia é claro: afastar qualquer ideia de que Bolsonaro participou ou consentiu. A tese central é que ele não teve como autorizar algo devido às restrições judiciais. O contato com o filho estava judicialmente vedado.
Ao mesmo tempo, a defesa preserva a narrativa de que o uso político de sua imagem sempre foi aceito. O documento será analisado por Moraes no âmbito das medidas cautelares. O caso segue seu curso normal no Supremo Tribunal Federal.
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