Um incêndio de grandes proporções consumiu uma área significativa de Mata Atlântica no Rio Grande do Norte, e a responsabilidade pelo ocorrido está sendo disputada entre o órgão ambiental e uma grande instituição financeira. O Ibama aplicou uma multa e determinou o embargo de uma área, atribuindo o dano ao Banco Votorantim. A empresa, por sua vez, contesta veementemente a autuação, alegando uma série de equívocos por parte dos fiscais.
O fogo destruiu 24,3 hectares de vegetação nativa no município de São José do Mipibu. Segundo o auto de infração do Ibama, a queimada aconteceu dentro de um imóvel rural registrado em nome do banco. Esta, no entanto, não é a primeira vez que o local gera problemas ambientais para a instituição. Poucos anos antes, em 2021, o banco já havia sido multado por danos em uma área de reserva legal dentro da mesma propriedade.
O Banco Votorantim nega ser o proprietário do terreno atingido pelas chamas. A instituição afirma que o incêndio ocorreu em uma área vizinha e que a fazenda em seu nome já foi vendida a um terceiro, aguardando apenas a finalização da papelada. Em relação à multa anterior, o banco argumenta que o desmatamento foi realizado pelo dono anterior da área, ainda em 2010. O imóvel teria sido tomado pela instituição depois de servir como garantia para um empréstimo não honrado.
Um bioma em estado crítico
A discussão sobre a propriedade acontece em meio a um cenário ambiental extremamente delicado. O Ibama destacou que a área queimada possuía alta diversidade biológica, com mais de trinta espécies de árvores e arbustos ao redor. A degradação de fragmentos como este tem um impacto profundo, afetando recursos hídricos, o clima regional e espécies únicas da nossa fauna e flora.
No Rio Grande do Norte, a situação da Mata Atlântica é especialmente preocupante. Restam apenas 2,5% da cobertura original desse bioma no estado. Esse fragmento residual corresponde a uma pequena fração dos 13% do território potiguar que já foram ocupados pela floresta. Especialistas alertam que este é um dos cenários mais críticos para a conservação no país.
Diferente de outros ecossistemas, como a Amazônia, a maior parte do que sobrou da Mata Atlântica está em mãos privadas. Isso coloca uma responsabilidade direta sobre os proprietários de terra. A preservação dessas áreas se torna uma peça fundamental no combate às crises climática e de biodiversidade que o mundo enfrenta.
A contradição das políticas verdes
Curiosamente, o Banco Votorantim mantém uma política ativa de compensação ambiental. A instituição anuncia publicamente a neutralização total das emissões de carbono dos veículos que financia. Para isso, compra créditos de carbono originados de projetos que se comprometem a manter florestas em pé. É uma prática comum no mercado.
No entanto, esse mecanismo nem sempre é tão transparente quanto parece. Fiscalizações recentes encontraram problemas graves em projetos que geram esses créditos, incluindo casos de trabalho análogo à escravidão e desmatamento ilegal dentro das áreas supostamente protegidas. A conexão entre créditos de carbono e más práticas sociais e ambientais tem levantado alertas.
Em uma revelação emblemática, descobriu-se que o próprio Banco Votorantim utilizou centenas de milhares de créditos de carbono de um projeto amazônico alvo de denúncias de trabalho escravo. Diante da exposição do caso, o banco informou que havia adquirido os créditos quando o projeto estava validado e que avaliava novas formas de compensação. O episódio mostra a complexidade e os riscos desse mercado.
Entre a garantia e a responsabilidade
O caso do incêndio no Rio Grande do Norte levanta uma questão prática crucial: a responsabilidade sobre um imóvel dado como garantia. Quando um banco aceita uma propriedade rural como garantia de empréstimo, ele assume riscos que vão além do financeiro. Se houver passivos ambientais na área, como desmatamento irregular, quem responde é o titular da escritura.
Especialistas em direito ambiental ressaltam que políticas socioambientais robustas nas instituições financeiras são essenciais. É preciso avaliar muito bem os ativos que entram em carteira, evitando aceitar garantias com irregularidades. A simples compra de créditos de carbono não basta se, na outra ponta, a instituição se envolve, mesmo que indiretamente, com a degradação de biomas ameaçados.
Para a Mata Atlântica, mecanismos de compensação como os créditos de carbono são considerados apenas medidas complementares. O mais importante, segundo organizações do setor, é o cumprimento rigoroso do Código Florestal e a implementação de políticas públicas efetivas para restaurar o que foi perdido. A proteção não pode ser seletiva; todos os biomas precisam de atenção igual.
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