A reunião em Brasília tinha tudo para ser mais um daqueles encontros formais entre prefeitos e parlamentares. Mais de cinquenta gestores cearenses deixaram seus municípios e viajaram até a capital federal. A agenda era clara e urgente, mas um detalhe chamou a atenção: a bancada federal do Ceará, aqueles que representam o estado no Congresso, praticamente não compareceu. A ausência dos deputados deixou um silêncio eloquente na sala, contrastando com a mobilização maciça dos prefeitos.
Esses gestores municipais não foram até lá para pedir obras novas ou recursos extras. A situação é outra. Eles carregam nas pastas contas que não fecham, pressionadas por despesas que são decididas em lei nacional, mas que precisam ser pagas com o orçamento limitado das prefeituras. A conversa, portanto, mudou de tom. Não se trata de solicitar favores, mas de buscar uma solução estrutural para problemas que estão estrangulando as finanças de cada cidade.
O coração da discussão bate em três pontos críticos que todo prefeito conhece bem: o piso salarial dos professores, que sobe todo ano; os impactos ainda incertos da reforma tributária; e os custos hospitalares e de medicamentos, que não param de aumentar. São obrigações que chegam sem o dinheiro necessário para cumpri-las. Por isso, o apelo dos prefeitos foi direto: quem cria as leis precisa ajudar a bancar seus custos.
O peso das decisões nacionais nos municípios
Imagine a rotina de um prefeito de uma cidade do interior. Ele precisa planejar o ano, mas uma grande parte do seu orçamento já está comprometida antes mesmo de começar. O reajuste do piso dos professores é determinado por uma lei federal. É justo e necessário valorizar os educadores, mas o valor extra sai integralmente do caixa do município. Não vem um centavo a mais da União para cobrir essa despesa obrigatória.
A saúde pública é outro abismo financeiro. Procedimentos de alta complexidade, tratamentos de doenças crônicas e a fila por medicamentos de alto custo pesam cada vez mais. O SUS é uma rede, mas a conta inicial frequentemente fica com o município. Quando um paciente precisa de uma cirurgia cardíaca ou de um remédio caro, a prefeitura é quem adianta os recursos, muitas vezes esperando meses por reembolsos que nem sempre vêm integralmente.
E agora, uma nova nuvem no horizonte: a reforma tributária. Ninguém duvida da sua importância para simplificar o sistema, mas a transição gera incerteza. Os prefeitos temem uma redução na arrecadação de impostos essenciais, como o ISS, que sustenta serviços de iluminação pública, coleta de lixo e manutenção de estradas. Eles querem garantias de que não serão deixados sozinhos nesse período de mudança.
Um apelo por responsabilidade compartilhada
O movimento dos prefeitos cearenses sinaliza uma mudança de postura. Eles não estão de mão estendida pedindo esmola. Estão, na verdade, apontando uma contradição. Como podem ser responsabilizados pela qualidade da educação e da saúde se as regras do jogo financeiro são definidas em outra esfera, sem o repasse adequado de verbas? É um debate sobre justiça federativa.
A proposta concreta que surgiu do encontro será formalizada e enviada aos 22 deputados federais e aos três senadores do Ceará. O documento vai pedir, essencialmente, que o Congresso Nacional assuma sua parte na conta. Se uma lei nacional impõe uma despesa, ela deve vir acompanhada de uma fonte de financiamento. Do contrário, o município é obrigado a cortar investimentos em outras áreas para cumprir a obrigação.
O desfecho dessa mobilização ainda está por vir. A ausência dos parlamentares no primeiro encontro pode ter sido um contratempo, mas também serviu para destacar a seriedade da questão. Os prefeitos voltaram para seus municípios com a missão de pressionar seus representantes em Brasília. O diálogo, agora, precisa continuar. Afinal, quando um professor recebe seu salário ou um paciente encontra atendimento, pouco importa de qual esfera veio o recurso. O que importa é que o serviço chegou até a pessoa.
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