Depois de mais de vinte anos de conversas, o acordo entre Mercosul e União Europeia finalmente deu um passo decisivo. O conselho de ministros da Europa aprovou o texto, que agora segue para assinatura formal. Em seguida, começará uma nova etapa: a ratificação pelos parlamentos de todos os países envolvidos, um processo que ainda não tem data para terminar.
Essa não é uma negociação qualquer. Estamos falando da maior zona de livre comércio do planeta. A ideia é que, com o tempo, cerca de 90% dos produtos trocados entre os blocos fiquem livres de tarifas. Alguns itens terão alíquotas reduzidas imediatamente, enquanto outros terão uma redução mais gradual, que pode levar mais de uma década.
O impacto econômico projetado para o Brasil é significativo. Estudos do Ipea indicam um aumento no PIB nacional de 0,46% até 2040, além de um crescimento nos investimentos. Em valores, isso representa bilhões de dólares. Outras projeções, como as do Itamaraty, são um pouco mais moderadas, mas também apontam para um saldo positivo em termos de riqueza gerada.
Como o acordo funciona na prática
A isenção de tarifas não será imediata para todos os produtos. Cada categoria de item terá um cronograma específico. Automóveis europeus, por exemplo, podem ter uma redução mais lenta, que se estende por quinze anos. Já alguns bens de consumo podem chegar mais baratos ao mercado brasileiro em um prazo bem menor.
Produtos considerados sensíveis para ambas as partes terão um tratamento especial. É o caso da carne bovina e do etanol do Mercosul, e dos queijos europeus. Para eles, foram estabelecidas cotas de importação com tarifa zero. Quantidades que ultrapassarem esse limite negociado voltarão a ser taxadas, protegendo os produtores locais de cada bloco.
Para o consumidor brasileiro, a expectativa é de uma oferta maior e preços mais baixos em itens importados. Vinhos, azeites, chocolates finos e queijos especiais devem ficar mais acessíveis. Esse é um benefício direto que pode ser percebido nas prateleiras, ainda que inicialmente em segmentos específicos do varejo.
Os ganhos vão além do agronegócio?
Muitas análises destacam que o grande beneficiário brasileiro será o setor primário. De fato, agropecuária e mineração têm enorme potencial de aumentar suas exportações para o mercado europeu. No entanto, especialistas alertam que focar apenas nisso é um risco. O acordo também pode ser uma ferramenta para modernizar a indústria nacional.
Tudo dependerá das políticas internas que forem adotadas. O tratado pode facilitar a importação de máquinas, tecnologias e insumos industriais mais baratos e avançados. Se houver uma estratégia clara, isso pode aumentar a produtividade e a competitividade de setores locais, em vez de apenas sufocá-los com a concorrência estrangeira.
Sem esse planejamento estratégico, porém, o efeito pode ser o oposto. A indústria de transformação, como a química e a de cosméticos, pode enfrentar dificuldades diante de produtos europeus muito competitivos. O desafio será usar o acordo como uma alavanca para diversificar a economia, e não para reforçar uma dependência de commodities.
As preocupações ambientais e sociais
Um ponto de forte debate são os impactos ambientais. Um aumento na demanda por commodities pode pressionar ainda mais os biomas brasileiros. Setores como a pecuária e a soja são vetores conhecidos de desmatamento. Mais produção para exportação, sem regras claras, pode colidir com as metas climáticas do país.
A questão também tem uma dimensão social. A expansão de fronteiras agrícolas afeta diretamente povos indígenas e comunidades tradicionais. Críticos do acordo temem que a busca por mais terras cultiváveis intensifique conflitos e degrade ainda mais recursos hídricos e solos, gerando um custo social alto.
O texto final tentou abordar essas questões com um anexo sobre cooperação ambiental. No entanto, para muitas organizações da sociedade civil, essas salvaguardas não são suficientemente robustas ou vinculantes. O receio é que os compromissos com a sustentabilidade fiquem em segundo plano, atrás dos interesses comerciais imediatos.
Por que o acordo avançou agora?
As negociações estavam paradas há anos, principalmente por desentendimentos sobre cláusulas ambientais e resistência de agricultores europeus. Dois fatores recentes foram cruciais. Primeiro, a mudança de posição da Itália, que passou a apoiar o tratado. Segundo, a promessa de um fundo bilionário da UE para compensar seus próprios produtores rurais.
Há também um claro movimento geopolítico. A União Europeia quer reforçar sua influência na América Latina, em um momento de tensões comerciais globais. O acordo é uma forma de estreitar laços com a região, criando uma alternativa aos fluxos com China e Estados Unidos. É uma jogada estratégica que vai além da simples redução de tarifas.
A aprovação no Conselho Europeu foi apertada, mostrando que as divergências internas persistem. Países como França e Polônia, pressionados por seus setores agrícolas, votaram contra. A ratificação ainda precisa passar pelo Parlamento Europeu e por todos os congressos nacionais do Mercosul, um caminho que promete debates acalorados.
A expectativa, porém, é que o tratado siga adiante. Se implementado, ele moldará as relações econômicas entre os dois blocos por décadas. O resultado final para o Brasil dependerá menos das letras do acordo e mais da nossa capacidade de usá-lo com inteligência, planejamento e atenção aos impactos dentro de nosso próprio território.
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