A Câmara de Mediação da Advocacia-Geral da União decidiu arquivar um pedido do Exército. O objetivo da Força era manter em sigilo documentos sobre o assassinato do ex-deputado Rubens Paiva. Ele foi perseguido e morto durante o período da ditadura militar.
Essa movimentação acontece após uma determinação da Controladoria-Geral da União, em julho do ano passado. O órgão de controle ordenou que o Exército liberasse as fichas funcionais dos militares acusados no caso. O prazo inicial para envio era de trinta dias, mas a instituição pediu uma revisão.
Pessoas próximas ao processo acreditam que a estratégia é ganhar tempo. A avaliação é que o tema nem deveria ter ido para a mediação. O caminho natural, em caso de divergência jurídica, seria a Consultoria Nacional da União. Agora, a decisão final cabe ao consultor-geral Augusto Dantas.
O posicionamento do Exército
O Exército foi procurado para comentar o arquivamento do pedido. Em nota, a Força afirmou que seu objetivo não é negar ou atrasar o acesso. A intenção seria proteger dados sensíveis e estabelecer condições para um eventual fornecimento. A nota destacou a preocupação com informações pessoais de militares.
Segundo a instituição, fornecer dados de natureza sensível extrapola o escopo do pedido original. O argumento usado menciona um potencial impacto sobre a hierarquia e a disciplina internas. O pedido de mediação ocorreu após a CGU manter seu entendimento pela abertura total dos documentos.
As decisões administrativas da Controladoria seguem válidas. Elas não foram suspensas durante as tratativas na AGU. Até agora, as informações sobre os militares só foram liberadas de forma parcial. O acesso se deu por meio de extratos, que são resumos elaborados pelo próprio Exército.
O longo caminho até a informação
Tudo começou com um pedido da plataforma Fiquem Sabendo. Eles solicitaram as fichas completas dos militares envolvidos no caso Rubens Paiva. A negativa do Exército levou o assunto à CGU, que tomou uma decisão histórica em julho de 2025. Foi reconhecido o interesse público notório no acesso às informações.
A CGU afastou qualquer alegação de risco à segurança institucional. Também não aceitou a necessidade de proteger a privacidade em casos de violação aos direitos humanos. Com a decisão, o órgão deu um novo prazo de trinta dias para a entrega integral das fichas. Os extratos obtidos antes já haviam revelado dados importantes.
Com esses resumos, descobriu-se que os cinco militares foram promovidos após o crime. Três receberam elogios formais dentro da corporação. Todos foram transferidos para a reserva, com direito a aposentadoria e pensão para suas famílias. A íntegra dos documentos promete trazer ainda mais detalhes sobre esses processos.
O legado de Rubens Paiva
A história de Rubens Paiva e de sua família foi imortalizada por seu filho, o escritor Marcelo Rubens Paiva. Uma de suas obras, “Ainda Estou Aqui”, foi adaptada para o cinema e venceu o Oscar de Melhor Filme Internacional. O sucesso da narrativa teve desdobramentos reais e simbólicos no ano passado.
Em janeiro de 2025, o Ministério dos Direitos Humanos e a Comissão de Desaparecidos Políticos realizaram uma cerimônia oficial. Foi um pedido de desculpas à família de Rubens Paiva e a outras 413 vítimas do regime militar. No mesmo mês, a AGU criou o prêmio Eunice Paiva, em homenagem à esposa do ex-deputado.
O prêmio é concedido anualmente a personalidades que fortalecem a democracia. Já em fevereiro, o presidente Lula e a primeira-dama, Rosangela da Silva, reuniram autoridades e familiares no Palácio da Alvorada. A ocasião foi uma sessão especial para assistir ao filme que conta essa trajetória. O caso segue aberto, à espera da próxima decisão.
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