O governo está encontrando resistência para colocar em votação um projeto que muda as regras para grandes plataformas digitais no Brasil. A proposta quer dar mais ferramentas ao Cade, o órgão que defende a concorrência, para agir nesses ambientes. A ideia é evitar que empresas gigantes sufquem a competição e prejudiquem consumidores e pequenos negócios.
O texto já tentou ser votado duas vezes, mas sempre esbarra em uma forte oposição. Parlamentares estão sendo pressionados por grandes empresas de tecnologia, que não veem a mudança com bons olhos. Nos corredores do Congresso, a discussão técnica deu lugar a um debate político bastante acalorado.
O principal argumento dos opositores é falso: eles dizem que a lei permitiria controlar o que é publicado nas redes sociais. O projeto, no entanto, não fala nada sobre conteúdo. Seu foco é puramente econômico, tratando de práticas comerciais que podem estrangular a concorrência. Essa confusão, no entanto, ganhou força nas redes e complicou a vida da proposta.
O que o projeto propõe de fato
A iniciativa cria uma superintendência especial para mercados digitais dentro do próprio Cade. Ela ficaria responsável por identificar empresas com poder sistêmico, aquelas que são centrais para o funcionamento de um setor inteiro. Os critérios para ser enquadrado são altos: faturamento global acima de 50 bilhões de reais ou nacional superior a 5 bilhões.
Uma vez classificada como tal, a plataforma poderá receber obrigações específicas. O objetivo é garantir um campo de jogo mais justo para todos. As regras pedem, por exemplo, mais transparência nos termos de uso que todos aceitamos sem ler. Também incentivam a interoperabilidade, que seria a capacidade de diferentes serviços se comunicarem.
Outras medidas visam proibir práticas conhecidas. Uma delas é o autofavorecimento, quando uma plataforma coloca seus próprios produtos sempre na frente dos concorrentes. A venda casada, que força você a comprar um serviço para ter acesso a outro, também entraria na mira. A portabilidade de dados, para você migrar de serviço com facilidade, é outro ponto central.
Os problemas que a lei quer resolver
Casos concretos mostram a necessidade de agir. Um exemplo recente envolve pagamentos. Alguns celulares restringem o uso do Pix por aproximação em seus dispositivos, travando uma tecnologia chamada NFC. Isso atrapalha uma política pública de inclusão financeira e dá vantagem a aplicativos de pagamento específicos.
Outra questão frequente são as taxas abusivas em lojas de aplicativos. Desenvolvedores precisam repassar uma fatia significativa de suas vendas para a plataforma, e esse custo acaba indo para o consumidor final. Pequenos criadores de software e lojistas virtuais sentem no bolso o peso dessa concentração.
Práticas de ranqueamento em marketplaces também preocupam. Muitas vezes, quem oferece o menor preço em outra loja virtual pode ficar invisível nos resultados de busca da plataforma dominante. O mesmo vale para anúncios digitais, onde a empresa dona do espaço pode privilegiar seus próprios links. São situações que sufocam a concorrência antes mesmo de o Cade conseguir analisar.
O impasse político e o caminho à frente
Diante dessa complexidade, setores do centrão, como PSD, MDB e PP, ainda estão em cima do muro. Seus deputados pedem mais tempo e esclarecimentos sobre o impacto econômico da regulação. Eles ouvem atentamente os lobistas das grandes techs, que argumentam sobre possíveis prejuízos à inovação.
A saída, na visão do governo, é intensificar o diálogo e esclarecer os equívocos. A estratégia é mostrar que o Brasil está seguindo uma tendência global. Autoridades de concorrência ao redor do mundo estão recebendo novos instrumentos para lidar com o poder das big techs, sem criar burocracias novas.
O receio no Planalto é que, sem uma articulação política mais eficaz, o projeto continue parado. O tempo passa, as práticas que prejudicam a concorrência seguem acontecendo, e pequenos empreendedores continuam em desvantagem. O impasse, portanto, é mais político do que técnico, e sua solução depende de convencimento.
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