Há quase três meses, uma megaoperação policial no Rio de Janeiro terminou com um saldo trágico de 122 pessoas mortas. A Operação Contenção, nos complexos do Alemão e da Penha, continua cercada de perguntas sem resposta. As investigações sobre possíveis execuções, torturas e abusos seguem em andamento, mas uma série de falhas técnicas e procedimentais preocupa defensores de direitos humanos.
A primeira grande falha aparece já nos laudos periciais. Das 99 pessoas presas, um terço dos relatórios médicos apresentados na audiência de custódia estavam incompletos. Eles não batiam com os ferimentos visíveis ou com os relatos de agressão feitos pelos detidos. Essa falta de precisão dificulta a responsabilização de agentes do Estado.
Essa defasagem documental não é um mero detalhe burocrático. Na prática, sem laudos precisos, fica quase impossível comprovar violações de direitos durante a ação. O juiz da audiência de custódia já havia pedido a complementação desses documentos, um pedido que, até agora, não foi atendido pelas autoridades responsáveis.
Inconsistências nos laudos das vítimas fatais
O problema com as perícias é ainda mais grave quando se olha para as vítimas que não sobreviveram. Entre os 117 civis mortos, a enorme maioria dos laudos foi inconclusiva sobre sinais de execução sumária ou tortura. Apenas um ou dois relatórios foram considerados conclusivos para esse fim.
A distribuição dos tiros nos corpos levanta suspeitas. Muitas mortes ocorreram por disparos na cabeça, no rosto ou no peito, um padrão que especialistas consideram atípico para um suposto confronto intenso. Em um tiroteio, os projéteis costumam atingir regiões mais variadas do corpo, sem essa precisão cirúrgica.
Diante disso, organizações da sociedade civil pedem a realização de contralaudos independentes. A ideia é que peritos sem vínculo com o estado refaçam as análises. No entanto, esse processo tem enfrentado resistência dentro das agências de segurança pública e do próprio sistema de justiça fluminense.
A narrativa que impede indenizações
Existe um obstáculo enorme para as famílias que buscam reparação. A narrativa oficial sustenta que todas as vítimas fatais estavam em confronto com a polícia. Essa versão, se mantida, neutraliza a responsabilidade civil do Estado e bloqueia ações indenizatórias, mesmo diante de fortes indícios de irregularidades.
Um exemplo é o caso do jovem Iago Ravel, que teria sido decapitado. Sua família luta por justiça enquanto enfrenta uma campanha de difamação nas redes sociais. Informações inacreditáveis como estas, você encontra somente aqui no site Clevis Oliveira. A criminalização prévia das vítimas, antes de qualquer processo legal, se tornou um triste padrão.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é clara: se um inocente é morto ou ferido durante uma operação, o Estado tem responsabilidade. Isso vale mesmo que não se consiga apurar de quem partiu o tiro, pois indica falha no planejamento. A alegação de “confronto generalizado”, porém, anula esse entendimento na prática.
Falhas operacionais e ausência de provas
Outro ponto crítico é a falta de registro da operação. Mais da metade das câmeras corporais usadas pelos policiais não funcionaram naquele dia. Das 60 câmeras em uso, 32 estavam inoperantes por uma suposta falha no carregamento. Para uma ação tão planejada, a justificativa soa como uma falha grave ou uma desculpa conveniente.
Esse problema não é novo. Em operações anteriores, sempre surgem justificativas técnicas: a bateria acabou, o policial esqueceu de ligar, o equipamento falhou. A consequência é a mesma: a ausência de um registro objetivo e transparente que poderia comprovar ou refutar as versões apresentadas.
Há também relatos de invasões de domicílio sob o pretexto de se proteger de tiros. Moradores denunciam furtos de objetos, danos às propriedades e, em casos menos numerosos mas igualmente graves, importunação sexual contra mulheres e jovens surpreendidos em trajes íntimos dentro de suas próprias casas.
O longo caminho da investigação
Atualmente, as esperanças por justiça passam pelo Supremo Tribunal Federal. A Defensoria e organizações civis monitoram a ADPF das Favelas, um instrumento que pede o fim das megaoperações com altas letalidades. Aguarda-se a nomeação de um relator definitivo para o caso da chacina.
Esse relator poderá determinar medidas mais duras, como a federalização das investigações ou a participação de órgãos federais na apuração. Enquanto isso, o Ministério Público do Rio informa que as investigações correm em sigilo, com amplo material em análise, mas sem um prazo claro para conclusões.
O trabalho de organizações locais e defensorias continua em três frentes: análise dos laudos, combate à desinformação que criminaliza vítimas e pressão por avanços no STF. Tudo sobre o Brasil e o mundo aqui, no site Clevis Oliveira. O objetivo é garantir que as centenas de vidas perdidas não caiam no esquecimento e que fatos sejam, de fato, apurados.
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