A defesa do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira não conseguiu, por enquanto, reaver os bens que foram apreendidos durante as investigações. O pedido dos advogados esbarrou em uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ele quer ouvir a Polícia Federal antes de tomar qualquer providência sobre o destino desses objetos.
O ministro determinou que a PF se manifeste em apenas 48 horas. A autoridade policial precisa explicar se ainda há necessidade de manter a custódia dos itens apreendidos. Só depois dessa análise técnica é que o caso segue para a próxima etapa do processo judicial.
Essa movimentação acontece dentro da execução da pena, após a condenação do general se tornar definitiva. Ele foi sentenciado a 19 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Apesar da condenação já estar firmada, a questão dos bens apreendidos segue um caminho separado e burocrático.
O pedido da defesa e a resposta da Justiça
Os advogados argumentaram que, com o fim do julgamento e das perícias, não faz sentido a políca continuar com os bens. Eles pediram a restituição imediata de tudo o que foi apreendido. A ideia era que esses objetos voltassem para as mãos do general ou de sua família.
A Procuradoria-Geral da República, no entanto, se opôs frontalmente a esse argumento. O órgão lembra que a simples condenação não gera um direito automático de receber de volta bens apreendidos. A lei estabelece critérios rigorosos para uma devolução.
É preciso provar, por exemplo, que o bem não tem mais utilidade para o caso, que sua origem é lícita e que ele não foi usado para cometer o crime. A PGR destacou que nenhuma dessas análises havia sido feita pela polícia naquele momento.
A decisão de Alexandre de Moraes
Diante do impasse, o ministro Alexandre de Moraes seguiu o entendimento da Procuradoria. Seu despacho foi claro e objetivo: é imprescindível ouvir a Polícia Federal. Moraes quer saber se os objetos ainda são importantes para investigações complementares ou para outros desdobramentos do caso.
Após o prazo de 48 horas para a PF, os autos do processo retornarão à PGR. Os procuradores terão então cinco dias para dar um novo parecer, considerando as informações da polícia. Esse trâmite mostra o cuidado do STF em casos dessa magnitude.
A decisão reforça que, mesmo na fase de execução de penas por crimes graves, a avaliação técnica sobre bens apreendidos é etapa obrigatória. O objetivo é evitar que instrumentos ou produtos de um crime voltem à circulação sem uma análise profunda.
O contexto da condenação
Paulo Sérgio Nogueira já cumpre pena em regime fechado. Sua condenação é relacionada aos atos golpistas que tentaram desestabilizar a democracia. O tribunal reconheceu que ele teve participação ativa em uma organização criminosa armada.
Além da prisão, ele também recebeu uma sanção pecuniária, equivalente a 84 dias-multa. A sentença considerou crimes como dano ao patrimônio público e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Agora, a discussão sobre os bens apreendidos é um capítulo à parte nessa história. A decisão recente adia qualquer possibilidade de restituição no curto prazo. Tudo dependerá dos próximos passos da Polícia Federal e do Ministério Público.
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