A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de São Paulo marcou apenas duas reuniões efetivas em todo o ano passado. Dos dezesseis encontros previstos, catorze simplesmente não aconteceram. Eles foram cancelados ou não tiveram número suficiente de deputados presentes para começar os trabalhos.
Esse vácuo de debates acontece justamente em um momento crítico para o estado. A população vive uma crescente sensação de insegurança, com índices de violência em alta. Enquanto isso, o fórum que deveria discutir soluções legislativas para o problema permanece praticamente paralisado.
O cenário não se limita apenas a essa comissão específica. Um levantamento aponta que, somadas todas as comissões permanentes da Alesp, mais da metade das reuniões agendadas em 2023 não se realizaram. A pauta da segurança, no entanto, é uma das que mais sofre com essa ausência de diálogo institucional.
O que acontece dentro da comissão
A função do colegiado é analisar projetos de lei e temas ligados às polícias Civil, Militar, Científica e ao sistema penitenciário. São assuntos complexos que demandam discussão técnica e acompanhamento constante. A falta de reuniões, portanto, paralisa a tramitação de propostas e o controle sobre as ações do Executivo.
Especialistas observam que o problema começou cedo. As comissões demoraram dois meses para serem formadas após o início da legislatura. Esse atraso inicial já prejudicou o ritmo de trabalho. Comissões importantes, como a de Finanças e Orçamento, também operaram muito abaixo do esperado.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e a de Fiscalização e Controle tiveram desempenho igualmente frágil. Cada uma realizou apenas três reuniões das treze que estavam previstas. O padrão se repete em vários setores, criando um cenário geral de lentidão e ineficiência na casa legislativa.
A polarização que paralisa o debate
Há um fator político por trás do esvaziamento específico da comissão de segurança. O tema se tornou um campo de batalha ideológica, o que dificulta acordos e a presença dos parlamentares. De um lado, há um discurso governista focado em medidas populistas e de endurecimento penal.
Do outro, a oposição muitas vezes opta por boicotar os debates, acusando as propostas de serem meramente punitivistas. O resultado é um impasse onde o interesse público parece sair perdendo. A discussão técnica fica em segundo plano, substituída por narrativas radicais que visam mais a plateia do que soluções.
A composição da comissão reflete essa dinâmica. É comum que ex-policiais, muitos com forte atuação nas redes sociais, dominem a pauta. Eles frequentemente surfam na onda do populismo penal. O atual presidente do colegiado é o deputado Major Mecca, que tem em sua biografia o compromisso de fortalecer a segurança pública.
Os números da violência versus a inação política
O contraste entre a inércia da comissão e a realidade nas ruas é chocante. A segurança pública está entre as três maiores preocupações dos brasileiros, perdendo apenas para a saúde. Em São Paulo, os dados mostram um agravamento concreto da situação, que demanda ação urgente.
Mortes decorrentes de intervenção policial cresceram quase 60% em um ano. O estado lidera esse triste ranking entre várias unidades da federação. Os homicídios culposos e as tentativas de homicídio também tiveram aumentos significativos, segundo balanços oficiais.
Para pesquisadores, os indicadores negativos provam que não faltaram temas urgentes para debate. A sociedade clama por respostas, mas os deputados parecem mais interessados em usar o tema para discursos inflamados na mídia. A exploração do medo do cidadão, visando votos, acaba falando mais alto do que o trabalho sério de legislar.
A justificativa e a falta de consequências
Questionado sobre o baixo número de reuniões, o presidente da comissão afirmou que sempre abre as sessões conforme o calendário. A efetiva realização dos trabalhos, no entanto, depende do comparecimento dos outros parlamentares. Ele lamenta que alguns colegas não compreendam a relevância do colegiado.
Com experiência de três décadas na Polícia Militar, ele faz uma comparação direta. Na corporação, faltas injustificadas geram responsabilização imediata. No parlamento, essa consequência simplesmente não existe. A ausência não traz punição, o que acaba incentivando a falta de compromisso.
Esse cenário de impunidade interna impacta diretamente o avanço de pautas fundamentais. Projetos de lei aguardam, políticas públicas não são fiscalizadas e a população fica sem respostas. O abandono do debate técnico em um ano eleitoral joga ainda mais luz sobre a desconexão entre o discurso político e a ação prática.
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