Imagine um orçamento familiar onde uma parte do dinheiro é separada para contas fixas e outra parte fica livre para emergências ou projetos. No governo, essa parte livre se chama orçamento discricionário. É com ele que se paga desde a manutenção de postos de saúde até a compra de equipamentos para escolas. Nos últimos anos, porém, uma fatia cada vez maior desse dinheiro tem seu destino decidido diretamente por deputados e senadores, por meio das emendas parlamentares.
O percentual dessas indicações no orçamento discricionário do Executivo bateu recorde. Em 2025, elas consumiram quase 22% de toda essa verba disponível. Para se ter uma ideia da escalada, em 2015 esse índice era de apenas 2,5%. Esse crescimento transformou a dinâmica do poder, dando ao Congresso um peso sem precedentes na definição de onde o dinheiro público será aplicado.
O impacto é mais visível em alguns ministérios específicos. O Ministério do Turismo, por exemplo, viu 78,9% de sua verba discricionária para 2025 comprometida com emendas. Logo atrás vem o Ministério do Esporte, com 65,2%. São pastas historicamente comandadas por políticos do chamado Centrão, o que facilita o fluxo desses recursos. O dinheiro financia desde a revitalização de pontos turísticos até a construção de ginásios e projetos sociais.
O mecanismo por trás das emendas
As emendas parlamentares são um instrumento legítimo. Teoricamente, permitem que os representantes eleitos atendam demandas diretas de seus estados e municípios. O problema surge com o volume e a falta de transparência. Quando um ministério tem a maior parte de seu orçamento livre já comprometido com essas indicações, sobra pouco para planejamentos de longo prazo ou políticas nacionais definidas pelo governo.
Na prática, o dinheiro segue para onde o parlamentar decide. No Turismo, verbas foram destinadas a eventos como o Carnaval da Bahia. No Esporte, financiam aulas de futebol para crianças. O Ministério da Saúde, que executa o maior volume absoluto de emendas, repassa os valores para secretarias municipais custearem hospitais e ambulatórios. O sistema cria uma ponte direta entre o congressista e sua base eleitoral.
A discussão central, porém, vai além dos projetos em si. Envolve o equilíbrio entre os Poderes. Com o orçamento discricionário tão comprometido, o Congresso ganha um poder de barganha imenso sobre o Executivo. O presidente precisa negociar constantemente para garantir a governabilidade, cedendo espaço em ministérios estratégicos para aliados. É uma troca política que redefine o jogo democrático.
Os debates e as investigações em curso
O tema não é apenas orçamentário, é também judicial. O Supremo Tribunal Federal analisa uma ação que questiona a impositividade das emendas, ou seja, a obrigatoriedade de o governo executá-las. Enquanto isso, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União já deflagraram operações para investigar desvios. Uma delas mirou recursos destinados a eventos de esportes digitais.
A tensão é palpável. O presidente Lula já criticou publicamente o que chamou de “sequestro” de metade do Orçamento pelo Congresso. Na última campanha, ele usou termos fortes como “orçamento secreto” e “maior esquema de corrupção”. Agora, no cargo, seu governo mantém nomes do Centrão em pastas-chave para a distribuição das emendas, um reflexo da complexa negociação política necessária.
O futuro desse modelo está em aberto. O orçamento aprovado para 2026 prevê mais de 61 bilhões de reais em emendas, um valor que Lula ainda pode vetar. O julgamento no STF pode redesenhar as regras do jogo. O que se vê é um sistema em transformação, onde o controle sobre o dinheiro público se tornou o principal campo de disputa entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
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