Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal assumiu um papel que vai muito além do tradicional. A Constituição de 1988 deu à Corte uma série de responsabilidades, como julgar ações de grande impacto político e garantir a ordem democrática. Esse desenho fez com que o tribunal se tornasse um ator central na cena nacional, especialmente em momentos de tensão institucional.
É natural, portanto, que seu trabalho gere debates acalorados. Afinal, quando uma corte suprema precisa intervir para proteger a democracia, ela inevitavelmente entra no terreno da política. A grande questão é como essas intervenções são conduzidas. O julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro serviu justamente para mostrar esse processo em ação, com ampla publicidade e dentro da lei.
O caso recente envolvendo o Conselho Federal de Medicina ilustra bem os desafios atuais. De repente, o CFM decidiu questionar publicamente os cuidados médicos dados a um preso específico: o ex-presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa gerou estranheza, já que o próprio STF já havia garantido atendimento integral a ele, um fato amplamente divulgado.
A preocupação do conselho soou seletiva e fora de sua função principal. Enquanto isso, milhares de idosos presos no país seguem sem acesso a um atendimento médico digno. Essa atitude levou o ministro Alexandre de Moraes a identificar um claro desvio de finalidade na conduta da entidade. Ele viu ali uma tentativa de pressionar o Judiciário e a Polícia Federal, algo completamente fora da alçada do CFM.
A reação do ministro foi determinar a oitiva do presidente do conselho para que explicasse a motivação do ato. O objetivo é apurar possíveis ilegalidades, tanto na esfera administrativa quanto na penal. A mensagem é clara: instituições técnicas não podem se transformar em instrumentos de pressão política disfarçada.
Esse episódio não é um caso isolado. Nos últimos anos, o CFM acumula polêmicas, como o alinhamento de algumas de suas lideranças com um governo que desafiou a ciência durante a pandemia. A entidade também move disputas judiciais contra outros conselhos profissionais, muitas vezes por razões que parecem mais mercadológicas do que técnicas.
Tudo isso revela um ambiente institucional ainda intoxicado. A conclusão dos julgamentos do 8 de janeiro, com penas rigorosas, mostrou ao mundo um Brasil que leva sua democracia a sério. No entanto, a ânsia golpista de setores da extrema-direita e de organizações sob sua influência parece não ter limites. O trabalho de defesa das instituições, portanto, está longe de terminar.
A normalidade democrática depende do equilíbrio entre os Poderes. Quando o Parlamento se envolve em cenas lamentáveis de baixa política, abre espaço para que outras instituições sigam pelo mesmo caminho. Cabe ao Congresso fazer política de verdade, debatendo projetos e representando a sociedade, e não alimentar crises.
O STF, por sua vez, precisa poder recuar para seu papel de guardião da Constituição, sem ter que constantemente apagar incêndios políticos. Mas essa transição só será possível se os outros atores institucionais cumprirem suas funções. Enquanto houver desprezo pelas regras do jogo democrático, a Corte seguirá no centro dos holofotes.
O caminho é longo e requer vigilância constante. A democracia não é um ponto de chegada, mas uma construção diária que depende do respeito coletivo às instituições. Cada tentativa de desestabilização, vinda de onde for, precisa ser identificada e contida com firmeza e dentro da lei. A lição recente é que o sistema sabe reagir, mas o preço da liberdade é a eterna atenção.
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