O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de 15 dias para que o pastor Silas Malafaia apresente sua defesa. O pastor é alvo de uma denúncia do procurador-geral da República por crimes de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. O caso já está em andamento e ganhou novos contornos com esse prazo estabelecido pelo ministro.
Tudo começou com uma representação feita pelo próprio general contra Malafaia. O procurador-geral, Paulo Gonet, formalizou a denúncia no dia 18 de dezembro, aproveitando o último dia útil antes do recesso do Judiciário. A acusação tem como base declarações feitas pelo pastor durante um ato público no ano passado.
Na ocasião, Malafaia discursou de um carro de som durante uma manifestação na Avenida Paulista. Ele dirigiu críticas ao Alto Comando do Exército, mas sem citar nominalmente nenhum militar. As palavras usadas, no entanto, foram consideradas graves o suficiente para gerar a ação judicial que agora segue seu curso.
### O conteúdo das declarações
Em seu discurso, o pastor se dirigiu aos generais de quatro estrelas que compõem o Alto Comando. Ele usou expressões de forte teor ofensivo, questionando a honra da farda que vestem. O contexto daquela manifestação era de pressão por anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
O evento havia sido convocado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Posteriormente, o próprio Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado e cumpre pena na Polícia Federal. O discurso de Malafaia, portanto, ocorreu em um ambiente político já bastante polarizado e carregado de tensões.
O procurador-geral argumenta que, ao fazer essas declarações, Malafaia ofendeu a dignidade do comandante do Exército e dos demais generais. Além disso, a acusação sustenta que o pastor imputou falsamente o crime de prevaricação aos militares. A divulgação do vídeo nas redes sociais, com centenas de milhares de visualizações, ampliou o alcance das ofensas.
### Os trâmites e os prazos do processo
Mesmo em período de recesso, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação do pastor. A ordem foi dada no dia 20 de dezembro, e Malafaia recebeu a comunicação oficial em 23 do mesmo mês. O prazo para apresentação da defesa, de 15 dias, corre durante as férias coletivas da corte.
Normalmente, nesse período, apenas casos considerados urgentes são apreciados. A decisão coube ao próprio Moraes, que atuava como vice-presidente do STF naquele momento. O procurador-geral justificou o envio do caso ao ministro alegando uma conexão com os inquéritos das fake news e das milícias digitais.
Malafaia, por sua vez, contesta essa conexão. Em suas declarações, ele afirma que não há relação entre uma manifestação pública e aquelas investigações. Seu entendimento é de que o processo deveria tramitar na primeira instância, já que ele não possui foro privilegiado por prerrogativa de função.
### A defesa e os argumentos do pastor
O pastor sustenta que sua fala não citou nominalmente o general Tomás Paiva. Para ele, fazer críticas a uma instituição ou a um grupo genérico configura liberdade de expressão, e não crime. Essa é a base principal de sua argumentação contra as acusações de calúnia e injúria.
Ele também se diz vítima de uma perseguição política. Malafaia acusa diretamente o procurador-geral e o ministro do Supremo de excederem seus limites. A determinação de um prazo durante o recesso é apontada por ele como um exemplo dessa conduta, que classificou como conluio.
O pastor enxerga no inquérito das fake news um instrumento para criminalizar opiniões. Em seu ponto de vista, transformar um discurso em um crime de opinião fere princípios democráticos. O caso agora aguarda a apresentação de sua defesa formal, que deve detalhar todos esses pontos perante a Justiça.
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