Procon notifica 60 escolas em Fortaleza e multa pode chegar a R$ 18,8 milhões por material escolar abusivo

A volta às aulas traz aquela correria familiar para comprar materiais escolares. Mas atenção: algumas escolas particulares incluem itens que não podem ser cobrados dos pais. Pensando nisso, o Procon de Fortaleza iniciou uma grande fiscalização. A operação visa coibir abusos nas listas de material enviadas pelas instituições de ensino.

Sessenta escolas já foram notificadas e têm cinco dias para apresentar suas listas. Se houver irregularidades e a escola não se adequar, as multas podem ser pesadas. Em casos graves, os valores podem chegar a milhões de reais. A ação é um alerta para que as instituições revisem suas exigências e respeitem a lei.

A base dessa fiscalização é uma lei federal bem clara. Ela determina que a escola só pode pedir materiais de uso exclusivo do aluno e ligados às atividades pedagógicas. Tudo o que for de uso coletivo é responsabilidade da própria instituição. Esse é um direito básico do consumidor que muitas famílias, no meio da correria, nem sabem que têm.

O que a escola não pode pedir na lista

Práticas comuns em várias instituições são, na verdade, consideradas abusivas. Exigir uma marca específica de lápis ou caderno é uma delas. A escola pode sugerir, mas a escolha final é sempre da família. Outro ponto proibido é indicar uma livraria ou papelaria determinada para a compra.

Também é ilegal obrigar os pais a comprar livros ou apostilas diretamente na secretaria da escola. O consumidor tem o direito de pesquisar preços e comprar onde achar melhor. Cobrar uma taxa para usar materiais que serão devolvidos no fim do ano também está fora da lei.

Durante as vistorias, os fiscais já encontraram itens totalmente indevidos nas listas. Produtos de limpeza, como álcool, rodo e papel higiênico, são os campeões. Itens de escritório para uso dos professores e até copos descartáveis também aparecem. Esses são custos operacionais da escola e não devem ser repassados às famílias.

Direitos dos pais em casos de cobrança irregular

E se a lista do seu filho veio com itens proibidos? O primeiro passo é conversar com a escola e questionar a exigência. Mostre que você conhece a lei. Se a instituição não recuar, você pode e deve fazer uma denúncia formal ao Procon da sua cidade. Guarde a lista e qualquer comunicação como prova.

Outra situação delicada envolve a inadimplência. A escola pode, sim, negar a renovação da matrícula se houver dívidas. No entanto, é proibido por lei reter a transferência escolar do aluno. Os pais têm o direito de mudar a criança de colégio mesmo com pendências financeiras.

Ficar atento a esses detalhes pode render uma economia significativa no início do ano. E mais do que isso, fortalece a relação de consumo, baseada no respeito e na transparência. Conhecer seus direitos é a melhor forma de garantir um ano letivo mais tranquilo para toda a família.