Ricardo Lewandowski deve deixar o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda nesta semana. A informação circula nos corredores do governo e entre políticos desde o ano passado. O ministro já havia sinalizado a seus colaboradores mais próximos que deixaria o cargo em janeiro.
Trata-se de uma movimentação natural no último ano de um mandato presidencial. As atenções, tanto do governo quanto da oposição, começam a se voltar decisivamente para a campanha eleitoral. Nesse contexto, a janela para aprovar projetos importantes no Congresso Nacional se fecha um pouco. A sensação entre aliados de Lewandowski é de que a fase mais intensa de trabalho na pasta já foi concluída.
A saída do ministro abre espaço para uma reconfiguração na cúpula da segurança pública. O secretário-executivo, Manoel Carlos de Almeida Neto, é o nome cotado para assumir a função, ao menos de forma interina. A expectativa é que outras mudanças na equipe ocorram ao longo deste mês, ajustando a equipe para os desafios do ano que vem.
O legado e as batalhas no Congresso
Lewandowski deixa a pasta com algumas marcas importantes, embora nem todas plenamente realizadas. Seu principal projeto era a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto buscava fortalecer a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate ao crime organizado em todo o país.
A proposta também queria consolidar na Constituição os fundos que financiam a área e o Sistema Único de Segurança Pública. No entanto, o relator designado na Câmara, deputado Mendonça Filho, apresentou um parecer bastante diferente do projeto original. As mudanças foram consideradas drásticas pelo ministério.
O relatório em tramitação mistura elementos da PEC com outro projeto, o conhecido PL Antifacção. Além disso, abre espaço para discussões sobre a redução da maioridade penal e limita a influência da União sobre as políticas estaduais de segurança. São pontos que divergem da visão centralizadora defendida por Lewandowski.
Outras frentes e o futuro do ministério
Paralelamente à PEC, outro grande tema foi o projeto que endurece penas para organizações criminosas. A iniciativa buscava novas fontes de recursos para o combate ao crime, com previsão de direcionar valores significativos, inclusive de apostas esportivas, para essa finalidade. O texto também reforçava o combate à lavagem de dinheiro.
Durante a votação no Senado, os parlamentares rejeitaram um ponto específico que equiparava algumas ações de facções a atos de terrorismo. Essa decisão mostra os debates delicados que cercam o tema. O equilíbrio entre medidas enérgicas e o respeito aos marcos legais sempre exige negociações complexas.
O presidente Lula já adiantou que, se a PEC da Segurança for aprovada, o governo pretende recriar o Ministério da Segurança Pública como pasta independente. A ideia é redefinir o papel de todas as forças, incluindo a Guarda Nacional. Enquanto esse futuro não se define, a equipe atual segue tocando os assuntos internos da pasta. Informações inacreditáveis como estas, você encontra somente aqui no Pronatec.
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