Após ameaças em comunidade quilombola de Jardim, Roseno aciona órgãos de segurança, programa de proteção e Incra

Uma comunidade quilombola no Cariri cearense, que finalmente conquistou o título definitivo de suas terras, agora enfrenta um cenário de medo e intimidação. Pouco mais de um mês após a vitória histórica da regularização fundiária, moradores da Serra dos Mulatos, em Jardim, relatam ameaças de morte e tentativas de restringir seu direito de ir e vir. As denúncias, trazidas a público por um jornal local e por um instituto de desenvolvimento agrário, acenderam um alerta urgente sobre a segurança das famílias.

A situação foi formalmente levada à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado. Os relatos indicam que, logo após a conclusão do processo de titulação, integrantes da comunidade começaram a ser alvo de declarações ameaçadoras. Há registros de pessoas sendo advertidas de que seriam mortas se adentrassem no próprio território, um espaço que habitam há gerações. Esse clima de terror evidencia um conflito fundiário que coloca vidas em risco.

Diante da gravidade, a comissão parlamentar tomou providências imediatas. Foram acionados órgãos estaduais e federais com pedidos de intervenção concreta. A prioridade absoluta é garantir a proteção física e psicológica dos quilombolas, assegurando que a conquista legal não seja anulada pelo medo. A comunidade, formada por cerca de trezentas famílias e mais de seiscentos moradores, espera agora uma resposta efetiva do poder público.

Medidas de proteção solicitadas

À Secretaria de Segurança Pública foi direcionado um pedido formal para que investigue as ameaças com rigor. A solicitação inclui a adoção de medidas protetivas para a comunidade e a articulação com outras instituições do sistema de justiça. A ideia é criar um cerco de segurança que iniba novas intimidações e permita que as famílias vivam em paz. A apuração precisa e rápida é fundamental para identificar os responsáveis.

Paralelamente, o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos foi acionado. O programa foi convidado a avaliar o nível de risco enfrentado pelas lideranças locais. Caso confirmada a gravidade, essas pessoas podem ser incluídas em um mecanismo especial de proteção. Essa rede de apoio é crucial para quem se torna alvo por lutar por direitos básicos.

A articulação entre os diferentes órgãos é um ponto chave nesse processo. A segurança pública e os programas de proteção não podem atuar de forma isolada. O trabalho em conjunto amplia a eficácia das ações e envia uma mensagem clara de que tais ataques não serão tolerados. A comunidade precisa sentir que o Estado está presente e atento.

A regularização fundiária em questão

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária também foi oficialmente comunicado. Ao órgão federal, cabe um papel estratégico na consolidação da titulação já conquistada. A solicitação é para que atue na mediação e na prevenção de novos conflitos na área. A posse da terra, agora com documentação, precisa ser respeitada na prática.

A comunidade da Serra dos Mulatos possui uma certificação da Fundação Cultural Palmares e ocupa a região há mais de duzentos anos. A demora no processo de regularização muitas vezes abre espaço para disputas e violências. A titulação definitiva, ocorrida em novembro, deveria ser o capítulo final de uma longa história de resistência, mas os recentes eventos mostram novos desafios.

Além das ações governamentais, uma assessoria jurídica popular com atuação na região já está acompanhando o caso. O grupo também iniciou conversas com o Ministério Público Estadual para monitorar as investigações e garantir os direitos da comunidade. O apoio jurídico é essencial para navegar pelo sistema legal e assegurar que todas as medidas protetivas sejam, de fato, implementadas.