O Tribunal de Contas da União decidiu investigar mais a fundo o processo que levou ao fechamento do Banco Master. O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, determinou uma inspeção no Banco Central para checar se houve falhas na atuação dos supervisores. A decisão final de liquidar o banco, tomada em novembro, não será revertida por enquanto.
Contudo, o ministro deixou claro que a situação pode mudar. Se a inspeção encontrar atos de difícil reversão, como a venda de ativos do banco, uma medida cautelar será reconsiderada. O objetivo seria preservar ao máximo o patrimônio disponível para cobrir os prejuízos. Tudo será analisado com cuidado para não prejudicar o andamento natural do processo.
A investigação será feita presencialmente, com acesso a documentos sigilosos. Auditores do TCU vão examinar se a decisão de liquidar foi coerente e bem motivada. Eles também vão verificar se outras alternativas, menos drásticas, foram devidamente consideradas pelo Banco Central antes do decreto de liquidação.
Mercado fica atento aos desdobramentos
A simples possibilidade de uma intervenção do TCU já gera apreensão no mercado financeiro. Uma medida cautelar que altere a decisão do Banco Central poderia ser vista como um enfraquecimento da autoridade do órgão. Esse tipo de ruído tende a criar insegurança para todos os envolvidos no sistema.
Um ponto sensível é o impacto no ressarcimento dos investidores. Muitas pessoas que aplicaram em CDBs do Banco Master aguardam o pagamento pelo Fundo Garantidor de Créditos. Qualquer mudança brusca no processo pode atrasar ainda mais a solução para esses credores. O equilíbrio da análise é fundamental.
A inspeção também vai rastrear todas as tratativas de mercado apresentadas pelo controlador do banco, Daniel Vorcaro. A questão é saber como essas propostas foram recebidas e analisadas pelo Banco Central. O tribunal quer entender se houve uma avaliação completa de todas as saídas possíveis antes do desfecho mais extremo.
Indícios apontam para falhas na supervisão
No despacho, o relator aponta indícios de que o Banco Central pode ter sido omisso ou lento. Sinais de deterioração financeira do banco talvez não tenham sido tratados com a urgência necessária. Essa demora, se confirmada, pode ter aumentado os riscos para todo o sistema e para o FGC.
O ministro criticou a nota técnica enviada pela autoridade monetária ao TCU. Para ele, o documento foi muito resumido e não apresentou todos os elementos que permitissem uma verificação clara do processo decisório. Faltou transparência na exposição dos motivos que levaram à liquidação.
É importante frisar que o papel do TCU não é refazer a análise técnica do Banco Central. O tribunal vai checar se foram respeitados princípios básicos como legalidade, motivação e proporcionalidade. A inspeção foi ordenada com máxima urgência e deve trazer novos detalhes à tona em breve.
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