O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu um novo prazo para a defesa de Filipe Martins. O ex-assessor de Jair Bolsonaro precisa se explicar sobre uma possível quebra das regras da prisão domiciliar. Ele foi condenado a 21 anos por envolvimento nos atos golpistas de 2023, mas aguarda o cumprimento da pena em casa.
A ordem foi publicada nesta segunda-feira, dia 29. Os advogados têm apenas 24 horas para se manifestar. O ministro quer saber se Martins realmente usou uma rede social profissional para buscar perfis de outras pessoas, algo expressamente proibido nas condições impostas a ele.
Essa situação mostra como a Justiça monitora de perto os condenados que aguardam em liberdade. Qualquer deslize pode mudar completamente o regime de cumprimento de pena. As regras são claras e o descumprimento tem consequências imediatas.
### As regras da prisão domiciliar
As medidas cautelares são bastante restritivas. Quem está nesse regime não pode usar redes sociais, sejam as próprias ou de terceiros. A ideia é evitar qualquer tentativa de influenciar testemunhas, manipular provas ou continuar atividades ilícitas.
A comunicação com outros investigados no mesmo caso também é vedada. Além disso, a pessoa deve entregar todos os seus passaportes à Justiça. O objetivo é claro: impedir qualquer tentativa de fuga do país antes do trânsito em julgado da sentença.
Outra determinação comum é a suspensão de documentos que autorizem porte de arma. Se qualquer uma dessas condições for violada, o ministro pode decretar a prisão preventiva em uma unidade carcerária comum. A liberdade condicional exige disciplina total.
### O contexto das recentes fugas
A decisão do ministro não é um caso isolado. Ela ocorre em um momento de alerta máximo do STF. Na semana passada, Moraes decretou a prisão domiciliar de Martins e mais nove condenados. O motivo principal foi evitar novas fugas.
Um exemplo recente deixou a Justiça em estado de atenção. Na sexta-feira anterior, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, foi capturado no Paraguai. Ele tentava embarcar para El Salvador usando um passaporte falso.
Para Moraes, esses eventos não são coincidências. Eles indicariam uma estratégia organizada entre alguns condenados. O ministro também citou o caso de Alexandre Ramagem, outro foragido que está nos Estados Unidos, como parte desse mesmo padrão de tentativas de escapar da Justiça brasileira.
### O andamento processual de Filipe Martins
Apesar da condenação, Martins ainda não começou a cumprir a pena em regime fechado. O acórdão da Primeira Turma do STF, que confirmou a sentença, aguarda a publicação oficial. Esse trâmite burocrático é o que mantém ele em prisão domiciliar por enquanto.
Esse intervalo entre a decisão e a publicação é comum no sistema jurídico. No entanto, é um período sensível. A defesa pode ainda recorrer, e a Justiça precisa garantir que o condenado não vai se evadir antes do encerramento definitivo do processo.
Tudo depende agora da manifestação dos advogados. Eles precisam convencer o ministro de que não houve descumprimento das regras. Caso contrário, a cela em um presídio pode se tornar uma realidade muito mais rápida do que o previsto. O episódio serve como um lembrete de que a lei acompanha cada passo.
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