TSE recebe nova ação contra reajuste do Bolsa Família; pedido inclui cassação de Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma nova ação que questiona o reajuste de 15% anunciado pelo governo federal para o Bolsa Família. A representação foi apresentada pelo candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão, e tem como alvo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
O ministro André Mendonça foi sorteado relator da nova ação.
Entre os pedidos apresentados por Renan Santos está a suspensão do reajuste, além da aplicação de multa e da cassação do registro de candidatura ou do diploma de Lula, caso ele seja eleito, conforme consta na ação.
A ação argumenta que o reajuste, anunciado em 17 de setembro, a poucos dias do primeiro turno das eleições, poderia afetar a igualdade entre os candidatos. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Até o momento, porém, não existe decisão do TSE determinando a cassação de Lula. O que existe é um pedido apresentado à Justiça Eleitoral, que ainda precisa ser analisado.
Primeira ação foi encerrada
A nova representação ocorre um dia depois de o ministro André Mendonça ter extinguido uma ação semelhante apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC).
Na decisão anterior, Mendonça não analisou se o reajuste do Bolsa Família era legal ou ilegal. O ministro encerrou o processo por uma questão processual: entendeu que Zé Trovão, candidato à Câmara dos Deputados por Santa Catarina, não tinha legitimidade para apresentar uma representação relacionada à eleição presidencial.
A nova ação é diferente porque foi apresentada por Renan Santos, que também disputa a Presidência da República.
Governo defende legalidade do reajuste
O governo federal afirma que o reajuste representa uma recomposição da inflação acumulada desde 2023 e não a criação de um novo benefício.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o decreto não altera os critérios para receber o Bolsa Família nem amplia o número de beneficiários. A AGU também sustenta que a legislação permite a atualização dos valores dos benefícios.
Com o reajuste, o valor mínimo do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio deverá subir de aproximadamente R$ 675 para R$ 777.
O governo estima impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027.
O que será decidido
Agora, caberá ao ministro André Mendonça analisar a nova representação e os pedidos apresentados pelos autores da ação.
A existência do processo não significa que Lula tenha sido condenado, que sua candidatura tenha sido cassada ou que o TSE tenha considerado ilegal o reajuste. Essas questões ainda dependem da análise da Justiça Eleitoral.
O caso deverá ser acompanhado nos próximos dias, especialmente porque o reajuste começa a produzir efeitos financeiros em outubro, em meio ao calendário das eleições de 2026.